PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Coordenador

Fábio Batista Cáceres

O COORDENADOR

Advogado laureado pela OAB/SP. Juiz arbitral da Amcham, funcionando como árbitro de conflitos atrelados ao Direito Civil. Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus – FDDJ (2007); Doutor em Direito pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA, Buenos Aires – Argentina (2019); Coordenador dos Cursos de Pós-graduação em Direito Contratual da Faculdade Legale; Coordenador dos Cursos de Pós-graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil da Faculdade Legale; Coordenador dos Cursos de Pós-graduação em Direito Bancário da Faculdade Legale; Professor de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor na Escola Superior de Advocacia – ESA da OAB/SP. Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP, tendo ministrado mais de 150 palestras por todo o Brasil; Autor de Livros Jurídicos pela Editora Quartier Latim e inúmeros artigos jurídicos publicados em mídia especializada.

CORPO DOCENTE

Possui graduação em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo (2004), Especialização em Direito Público pela Faculdade Damásio de Jesus (2006) e Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino (2019). Atualmente é professor da Faculdade Legale e Coordenador dos Cursos de Pós Graduação. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em civil, atuando principalmente nos seguintes temas: civil, processo civil, direito do consumidor e bancário. É palestrante da OAB/SP e advogado em São Paulo.

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (1990), Especialização em Tecnologia Educacional pela Universidade Nove de Julho (2000) e mestrado em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (2002). Atualmente é professor da Faculdade Legale e Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em civil, atuando principalmente nos seguintes temas: civil, processo civil, direito ambiental e empresarial. É palestrante da OAB/SP e advogado em São Paulo.

Possui graduação em Bacharelado em Ciências Policiais pela Academia da Polícia Militar do Barro Branco (1988), graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1995),Mestrado e Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança “Cel PM Nelson Freire Terra” (2009/2013). Atualmente é Major PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Atuando principalmente nos seguintes temas: Poder hierárquico, Poder disciplinar, Depuração Interna.

Pós Doutor em Direito. Possui Doutorado – Universidad Del Museo Social Argentino (2010). Atualmente é coordenador e professor da Faculdade Legale, professor da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, professor – Complexo Jurídico Damásio de Jesus, professor do Centro Universitário Salesiano São Paulo e professor e coordenador – Legale Cursos Jurídicos. Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito.

Diretor Geral da Faculdade Legale. Coordenador Pedagógico e professor do Curso de Especialização em Direito Medico e da Saúde da Faculdade de medicina do ABC. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Medicina do ABC. Coordenador do Curso de Direito Médico e da Saúde da Faculdade Legale. Graduado em Letras e em Direito. Mestre em Comunicação e Letras com ênfase em Discurso Jurídico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutorado em Ciências da Saúde com ênfase em Bioética na reprodução Humana Assistida pela Faculdade de Medicina do ABC. Advogado e professor de pós-graduação de Direito Civil, Direito Medico, Bioética, Biodireito, Direito Processual Civil e Linguagem Jurídica. Autor de diversos livros e artigos na área de Direito e de linguagem Portuguesa.

APRESENTAÇÃO

CARGA HORÁRIA

360 HORAS

Em plataforma EAD  + material de leitura.

Início em 25/08/2020

Previsão de término: junho/2021

AVALIAÇÃO +

TCC OPCIONAL

Avaliação – Prova realizada ao final via Correios + TCC Opcional (artigo ou monografia) – prazo do TCC – 180 dias após a última aula – entrega via Correios. Em regra, a prova é disponibilizada em área do aluno 30 dias antes do término do curso.

CERTIFICAÇÃO DA FACULDADE

LEGALE

Instituição de Ensino Superior (IES) devidamente reconhecida pelo MEC.

Pós-Graduação em “Direito Civil e Direito Processual Civil”
Área do conhecimento: Direito
Forma de oferta: ONLINE
Autorização legal: Faculdade Legale – Portaria MEC nº 3.026 de 27 de dezembro de 2001
Credenciamento da Pós Graduação EAD – Portaria MEC nº 247 de 12 de fevereiro de 2020
Coordenador Pedagógico: Dr. Fábio Batista Cáceres
Público Alvo: Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores, Docentes, Advogados e demais operadores jurídicos das mais diversas áreas do Direito.

No ramo das Ciências Jurídicas e Sociais, o Direito Processual Civil apresenta-se como imprescindível para ao bom entendimento entre as relações jurídicas/sociais envolvendo a Sociedade e o Estado. Deste modo, é certo que sua abrangência se espalha a todas as áreas e ramos jurídicos/sociais. Desta forma, a necessidade de crescimento de debate e compreensão das especificidades do seu estudo são questões que devem ser analisadas, debatidas e entendidas entre os agentes/aplicadores do Direito. Assim, devido a busca recente em fornecer o aprimoramento do profissional do Direito nas disciplinas do Direito Processual Civil e a carência de cursos direcionados, especificamente para essas áreas, é que inspiram a ideia do presente curso que nasce visando capacitar o profissional da área jurídica de forma plena tanto na teoria como na prática.

Qualificar para o desenvolvimento de pesquisa na área de Direito Público, assim como, melhor habilitar para as atividades jurídicas.

O programa a ser apresentado no presente curso diz respeito à nova sistemática do Direito Processual Civil em suas múltiplas facetas, com especial atenção para o dia-a-dia do profissional do direito, com avaliação da prática deste ramo do direito, incluindo questões do dia-dia forense, como inovação introduzida em cursos de especialização desta natureza. O programa também foi concebido visando auxiliar o profissional que busca concursos nas áreas públicas dando uma visão ampla das principais matérias jurídicas.

Aulas expositivas através de seminários e da comunicação de experiências entre os profissionais docentes e discentes. Além das aulas, disponibilizamos através do site da Instituição todos os materiais de apoio (slides, textos, vídeos) utilizados e recomendados pelos professores.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Metodologia de Pesquisa

A técnica da análise temática; O conhecimento científico; Tipos de normas técnicas; A elaboração do trabalho científico; Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

Didática do Ensino Superior

A didática do ensino e a ciência jurídica; Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdo. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.

Parte Geral

Das Pessoas Naturais, Das Pessoas Jurídicas, Fatos Jurídicos, Vícios De Consentimento, Prescrição e Decadência

Obrigações

Classificação das Obrigações, Espécies de obrigações, Contagem do Tempo nos contratos, Cláusula Penal, Mora, Pagamento direto. Pagamento indireto. Pagamento por outros meios.

Contratos

Requisitos do Contrato. Contrato nas Relações de Consumo, Princípios Fundamentais dos Contratos, Resolução por onerosidade excessiva, Formação dos Contratos, Extinção dos Contratos, Classificação dos Contratos. Contratos Bilaterais, Contratos Aleatórios. Contratos Preliminares, Interpretação dos Contratos, Estipulação em favor de Terceiros, Arras, Vício redibitório. Evicção, Espécies de Contratos, Responsabilidade Civil. Objetiva e subjetiva, Nexo causal. Contratual e extracontratual, Excludentes de responsabilidade civil.

Direito das Coisas

Posse, Ações Possessórias, Indenizações Na Posse, Direitos Reais, Propriedade, Efeitos, Aquisitivos De Posse, Propriedade Imóvel, Propriedade Móvel, Propriedade Resolúvel, Limitação Ao Direito De Propriedade: Ar, Flora, Direito De Antena, Direitos Reais Sobre Das Coisas Alheias, Direitos Reais De Uso E Gozo, Direitos Reais De Garantia, Alienação Fiduciária Em Garantia, Promessa De Compra E Venda, Condomínio, Condomínio Em Edifícios, Do Direito Autoral, Registro de Imóveis

Direito de Família

Concubinato e União Estável, Parentesco, Multiparentalidade, Casamento, Dissolução da Sociedade Conjugal, Filiação, Adoção, Alimentos, Poder Familiar, Tutela, Curatela, Bem de Família

Direito das Sucessões

Aceitação e Renúncia, Indignidade e deserdação, Herança jacente e vacante, Sucessão Legítima, Sucessão Testamentária, Inventário e Partilha, Arrolamento Sumário

Direito do Consumidor

Princípios constitucionais, Relação de consumo, Prevenção de danos e responsabilidade civil – teoria do risco da atividade, Responsabilidade pelo fato do produto, Responsabilidade pelo fato do serviço, Responsabilidade pelo vício dos produtos e serviços, Serviços públicos: decadência, prescrição, desconsideração da personalidade jurídica, Oferta e publicidade (enganosa e abusiva), Práticas abusivas – cobrança de dívidas, banco de dados e cadastro de consumidores, Proteção contratual, Cláusulas abusivas, contratos por adesão e outras espécies contratuais Tutela administrativa e tutela penal.

Direito Processual Civil I

Teoria Geral do Processo, Jurisdição e Ação, Competência, Hipóteses de modificação da competência, Petição Inicial, Tutelas Provisórias, Respostas do Réu, Provas, Audiências, Procedimento comum, Sentença, Coisa Julgada

Direito Processual Civil II

Teoria Geral dos Recursos, Embargos de Declaração, Apelação, Agravos, Recurso Ordinário, Recurso Especial, Recurso Extraordinário.

Direito Processual Civil III

Procedimentos Especiais: Exigir contas; Produção antecipada de provas; Alimentos provisionais e definitivos; Arrolamento de bens, justificação, protestos, interpelações e notificações; Da Ação de Consignação em Pagamento; Ação Monitória; Das Ações Possessórias; Das Ações Petitórias; Do Inventário e Arrolamento; Dos procedimentos de jurisdição especial voluntária.

Direito Processual Civil IV

Teoria geral do processo de execução; Modificações no processo de execução: cumprimento e impugnação à sentença condenatória; Título executivo; Execução provisória e execução definitiva; Execução por quantia certa contra devedor solvente; Embargos do devedor; Exceção de pré-executividade; Embargos de terceiro; Execução contra a Fazenda Pública.

Prática Processual Civil

Prática nas Ações de Anulação e Nulidade; Prática nas Ações de Direito Obrigacional; Prática nas Ações de Direito Contratual; Prática nas Ações de Responsabilidade Civil; Prática nas Ações Possessórias e Direito de Propriedade; Prática nas Ações de Direito de Família e Sucessões; Prática nas Ações de Direito de Consumidor; Prática no Juizado Especial Cível; Prática nos Tribunais Superiores; Audiência Cível.

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FAÇA JÁ SUA INSCRIÇÃO

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POR APENAS

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*Pagamento única e exclusivamente em CARTÃO DE CRÉDITO (não temos opção recorrente – será usado limite do seu cartão). Ou em boleto bancário/débito em conta na modalidade à vista (R$ 969,00)

DÚVIDAS FREQUENTES

Apenas portadores de diploma de curso superior podem ser neles matriculados;

De acordo a Resolução nº 1/2007, artigo 1º, parágrafo 3, estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC), apenas portadores de diploma de curso superior podem fazer matrícula em cursos de pós-graduação lato sensu. Ainda, o mesmo vale para cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

Apesar de cada vez mais popular, ainda surgem dúvidas sobre quem pode fazer pós-graduação ou se é possível fazer pós-graduação antes de terminar a graduação. … De acordo com o MEC, só é possível ingressar em uma especialização com o diploma da graduação. Por isso, é preciso terminar a faculdade para iniciar a sua pós

O principal requisito para cursar uma pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu, é ter concluído a graduação de nível superior. Há cursos de pós-graduação que podem ser realizados por graduados em diferentes áreas do conhecimento ou são aceitos diplomas de ensino superior de qualquer curso.

Os tecnólogos são cursos com diploma do ensino superior, por isso o tecnólogo pode fazer pós-graduação. Além disso, o diploma de tecnólogo também permite aos profissionais prestar concurso público para o nível superior, exceto para os casos em que o edital exige o bacharelado em uma determinada área.

Sim, nosso site possuí o certificado SSL (CADEADINHO) e também utilizamos o pagseguro como meio de pagamento.

Após a solicitação do pedido, o pagseguro demora até 72horas para confirmar a pagamento, após esse período você receberá um email de confirmação. Sempre lembre de olhar na sua caixa de SPAM.

Sim, você pode comprar o curso com cartão de terceiros, desde que autorizado. Lembre-se que os dados de cadastro deve ser feito em nome do aluno. APENAS NO CAMPO DE PAGAMENTO DEVE SER INFORMADO OS DADOS DO DONO DO CARTÃO.  Lembramos que só pode ser utilizado apenas UM cartão na compra.

Sim, a Faculdade Legale possuí todas as credenciais junto ao MEC. Você pode conferir ao CLICAR AQUI.

Sim, todos os cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, são reconhecidos pelo MEC.

Calma…primeiro seria bom saber porquê você deseja cancelar. Talvez tenhamos errado em algum ponto em que possamos melhorar. Estamos abertos à sugestões e melhorias. Mas caso queira de fato cancelar, envie e-mail para [email protected] que em ate sete dias daremos retorno.

Você deseja trocar? Mas seria ideal primeiro sabermos o porquê para tentar identificar algo que não o agradou no curso contratado. Formalize um e-mail para [email protected] lembrando que esta troca pode será feita no máximo em até 30 (trinta) dias da contratação.

Que legal…. esta é uma dúvida recorrente. Sim, dentro do prazo do seu curso, você poderá assistir suas aulas a qualquer momento, desde que tenha acesso à internet. Não temos APP para a aula. Ainda, após encerrado o seu curso, você aindaz terá mais 180 dias de acesso.

Só é possível dispensar as matérias de didática e metodologia, isto é, apenas de curso de Pós Graduação, com a carga horário compatível há 20 horas, para tal, se faz necessário formalizar no e-mail – [email protected] anexando o Certificado de conclusão e o Histórico do mesmo. Prazo de até 7 dias úteis para verificação e retorno.

Para os cursos iniciados a partir do mês 06/2018 a entrega do TCC é facultativa, aos alunos que deseje entregar, o prazo é de 180 dias após o encerramento do curso.

A prova ocorre apenas uma vez ao final do curso, é uma prova referente todo conteúdo, mais as disciplinas de didática e metodologia.

O acesso é através da área do aluno – entre através o site principal da Faculdade, Pós Graduação, área do aluno, ‘’ notas e faltas’’, digite o CPF sem ponto e sem traço, clique no curso e escolha a opção desejada.

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