Pós 2021 – Faculdade Legale

PÓS-GRADUAÇÃO 2021.2 LATO SENSU EM ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL

Prof. Durval Salge Jr.

COORDENADOR

PARCELA ÚNICA

APENAS
R$

149,00

SEM
JUROS

VALOR ATÉ 30/06/2021

VALOR
TOTAL

R$149,00

1º LOTE – MAIO/2021– R$ 99,00 / 2º LOTE –JUNHO/2021 – R$ 149,00 – 3º LOTE – JULHO/2021 – R$ 199,00

CERTIFICAÇÃO

FACULDADE LEGALE

Instituição de Ensino Superior (IES) devidamente reconhecida pelo MEC.

PARCELA ÚNICA

CARGA HORÁRIA

360 HORAS

EM PLATAFORMA EAD

INÍCIO EM 03/07/2021

PREVISÃO DE TÉRMINO

FEVEREIRO/2022

AVALIAÇÃO E

TCC OPCIONAL

Avaliação – Prova realizada ao final via Correios + TCC Opcional (artigo ou monografia) – prazo do TCC – 180 dias após a última aula – entrega via Correios. Em regra, a prova é disponibilizada em área do aluno 30 dias antes do término do curso.

CONCEPÇÃO DO PROGRAMA

O programa tem por eixo oferecer as principais linhas de trabalho da advocacia extrajudicial,
Advocacia Extrajudicial Administrativa (Licitação e Contratos)

Definições básicas: conceito, natureza jurídica, objetivos e princípios. Tipos de Licitação, modalidades, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, procedimento, revogação, anulação e sanções. Contratos administrativos: conceito, formalização, cláusulas exorbitantes, garantias, execução, inexecução, revisão e rescisão. Atuação do advogado na assessoria e consultoria empresarial e estatal em processos licitatórios e na formalização do contrato administrativo.

Advocacia Extrajudicial Bancária

Fundamentos da atividade bancária de crédito; o relacionamento do Banco com o cliente; estrutura dos contratos bancários; o impacto do direito na atividade de crédito; técnicas de solução extrajudicial de problemas bancários.

Advocacia Extrajudicial Contratual

Teoria geral dos contratos; Classificação dos contratos; Princípios contratuais; Contratos: formação e extinção; Principais contratos nominados; Principais contratos inominados; Pareceres contratuais; Técnicas de elaboração de contratos; Técnicas de composição de contratos; Contratos e ordem social econômica; Contratos digitais; Novos contratos imobiliários; Boa-fé contratual e função social do contrato.

Advocacia Extrajudicial Consumerista

Boas práticas de governança corporativa e os fornecedores de produtos e serviços. Auditoria corporativa interna como indicador para minimizar os riscos de demanda judicial nas empresas. Defesa administrativa das empresas (arts. 55 a 60 do CDC). Defesa da empresa no Procon.

Advocacia Extrajudicial Criminal

Atuação na área criminal e moderna advocacia. Perfil do cliente. Contratação. Advocacia criminal para empresas como escritório terceirizado ou no departamento jurídico. Atuação na prevenção. Atuação do Advogado na Fase de Inquérito Policial. Entendendo o Inquérito Policial. Os limites de atuação do Advogado na fase de IP. Atuação a favor do investigado. Atuação a favor da vítima. Atuação em favor da testemunha. Mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime. Defesa administrativa de funcionário público e nos conselhos de classe. Compliance. Acordo de leniência. Direito Penal negociado.

Advocacia Extrajudicial Empresarial

A Empresa em seus aspectos Constitutivos Extrajudiciais e elementos que compõem os registros empresariais; O Estabelecimento Empresarial em seus aspectos Extrajudiciais e Negociais; Direito Societário Consultivo.

Advocacia Extrajudicial Familiarista e Sucessória

Família – Pacto Antenupcial; Polêmicas sobre o contrato de namoro; Contrato de Convivência (Uniões estáveis e homoafetivas); Escrituras Públicas de Uniões Estáveis e Homoafetivas; Procuração para casamento; Procuração para divórcio (cônjuges no exterior); Divórcio e Dissoluções de Uniões em Tabelião; Partilha em Tabelião; Tabelas de Emolumentos; CEJUSC e os temas afetos ao Direito de Família; Oficina de Pais e Filhos; CEVAT.

Sucessões – Pacto Sucessório; Codicilos e Testamentos Particulares (com previsão de deserdação); Inventário Extrajudicial; Normas afetas aos inventários extrajudiciais; Emolumentos; Declaração de ITCMD e recolhimento do Imposto

Advocacia Extrajudicial na Área da Saúde

Processo ético e contratos. Organização da Comissão de Revisão de Prontuário Médico. Organização da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar. Planejamento estratégico hospitalar para minimizar demandas judiciais na área da saúde.

Advocacia Extrajudicial Previdenciária

Atendimento ao cliente. Honorários Advocatícios. Marketing Jurídico. Entrevista ao cliente. A influência da instrução probatória do processo administrativo no Poder Judiciário. O Direito Previdenciário na esfera administrativa (atuação extrajudicial).

Advocacia Extrajudicial Registral e Notarial

I) Advocacia Extrajudicial Registral:

Sistema jurídico da atividade notarial e registral. Espécies de serventias. Atribuições. Deontologia. Extinção da delegação. Registro de Imóveis. Atribuições. Sistemas de registro imobiliário no Brasil. Objetos de registro. Transcrição. Inscrição. Averbação. Anotação. Matrícula. Princípios registrais. Processo de dúvida. Processo de registro. Retificação de registro. Aspectos extrajudiciais dos empreendimentos imobiliários. Parcelamento do Solo Urbano. Incorporação Imobiliária. Condomínio Edilício.

II) Advocacia Extrajudicial Notarial:

Tabelionato de notas. Função. Fé pública. Instrumento particular x instrumento público. Hipóteses de cabimento. Principiologia notarial. Atos notariais. Escrituras públicas. Classificação das escrituras. Requisitos das escrituras. Escrituras de união estável, poliafetivas e emancipação. Escrituras de compra e venda. Escrituras de doação. Escrituras de permuta. Escrituras de divisão amigável. Escrituras de dação em pagamento. Escrituras de garantias fidejussória e reais. Escrituras de separação, divórcio e inventário. Escrituras de nomeação de inventariante provisório. Testamentos. Procurações públicas. Procuração em causa própria. Atas notariais em sentido estrito. Atas notariais para fins de usucapião. Facultatividade da ata de usucapião. Autenticações. Reconhecimentos de firma. Fraudes notariais. Lei 7.433/85 x Lei 13.097/15. Responsabilidade civil do notário.

Advocacia Extrajudicial Trabalhista

Contextualização do Direito do Trabalho face as outras Disciplinas do Direito. Relação de Trabalho. Relação de Emprego (Conceito de Direito do Trabalho. Princípios. Princípio Protetivo. Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos. Empregado CLT. Análise dos Requisitos do art. 3º da CLT. Trabalhadores não empregados. Principais características. Empregador. Definição legal); Do Contrato de Trabalho (Contrato de Trabalho. Formas de pactuação. Efeitos. Extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregador. Extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregado. Extinção do contrato por iniciativa comum. Extinção do contrato por ato ou fato jurídico); Formas de Solução dos Conflitos Trabalhistas – Parte I (Autotutela; Autocomposição. Mediação. “Factum Principis”. Distrato – art. 484-A da CLT); Formas de Solução dos Conflitos Trabalhistas – Parte II (Quitação Anual do Contrato de Trabalho. Arbitragem no Dissídio Coletivo. Formalidade e Validade. Arbitragem no Dissídio Individual. Formalidade e Validade); Formas de Solução dos Conflitos Trabalhistas – Parte III (Homologação Acordo Extrajudicial – art. 855-B da CLT. Comissão de Empregados – art. 510-A da CLT); Formas de Solução dos Conflitos Trabalhistas – Parte IV (CCP – Comissão de Conciliação Prévia – art. 625-A da CLT. PDV/PDI – art. 477-B da CLT).

Advocacia Extrajudicial Tributária

Conceitos fundamentais de direito tributário; Direito constitucional tributário; Planejamento Tributário e Compliance (Tributação na PJ e na PF); Defesas e Recursos na esfera administrativa; Procedimento de Consulta; Relacionamento com contadores e outros profissionais ligados ao campo tributário
Metodologia de Pesquisa

Módulo I – A técnica da análise temática; O conhecimento científico; Tipos de normas técnicas; A elaboração do trabalho científico; Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

Didática do Ensino Superior

Módulo I – A didática do ensino e a ciência jurídica; Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.
Durval Salge Junior (coordenador)

Graduado pelas Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo. Especialista em Tecnologia Educacional pela Uninove. Mestre em direitos coletivos e difusos pela Unimes. Advogado. Professor da Escola Superior de Advocacia ESA/OAB. Palestrante da OAB/SP. Profissional laureado pela OAB/SP. Coordenador e Professor do Curso de Pós-graduação em direito imobiliário do LEGALE. Autor de livros e artigos jurídicos. Advogado homenageado pela Câmara Municipal de São Paulo. Atuante em direito empresarial e imobiliário.

Carlos Eduardo de Andrade Maia

Advogado. Doutorando em Ciências Jurídicas. Professor da TV Justiça – Supremo Tribunal Federal. Coordenador do curso de pós-graduação lato sensu em Direito de Família e Sucessões. Professor de Direito Civil, Prática Civil e Direito do Consumidor em cursos preparatórios para Exame da OAB. Professor de Direito Civil em cursos de pós-graduação lato sensu. Professor de Direito Civil do UNIFACCAMP. Membro efetivo da Comissão de Direito de Família da OAB/SP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Diretor Presidente da Maia Training.

Custódio Nogueira

Advogado militante especializado em Direito Civil e Processo Civil, professor em Pós Graduação, Cursos de Extensão e Preparatórios para Exame de Ordem e Consultor Jurídico.

Fábio Batista Cáceres

Possui graduação em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo (2004), Especialização em Direito Público pela Faculdade Damásio de Jesus (2006) e Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino (2019). Atualmente é professor da Faculdade Legale e Coordenador dos Cursos de Pós Graduação. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em civil, atuando principalmente nos seguintes temas: civil, processo civil, direito do consumidor e bancário. É palestrante da OAB/SP e advogado em São Paulo.

Joseval Martins Viana

Especialista em Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor e Mestre em Discurso Jurídico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Diretor e professor do Núcleo de Pesquisa e Escrita Científica (NUPECI) da Faculdade Legale. Coordenador e professor do Curso de Direito Médico e da Saúde da Faculdade Legale e da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Coordenador do MBA em Administração Hospitalar e Sistemas de Saúde da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Secretário Executivo do Escritório de Boas Práticas Médicas da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Coordenador e professor do Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Faculdade Legale. Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil da Faculdade Legale. Professor de Bioética e Biodireito. Advogado especializado em Direito da Saúde e Direito do Consumidor. Doutor em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC. Autor de diversos livros e artigos jurídicos com publicações nacionais e internacionais.

Marcelino Fernandes da Silva

Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo encerrado a carreira em Fevereiro de 2020 como Corregedor Geral da Instituição, possui graduação em Bacharelado em Ciências Policiais pela Academia da Polícia Militar do Barro Branco (1988), graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1995), Mestrado e Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança “Cel PM Nelson Freire Terra” (2009/2013). Atualmente é Diretor Acadêmico da Faculdade Legale e coordenador da Pós de Direito Público.

Marcus Vinícius Kikunaga

Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES) e Especialista em Direito Notarial e Registral Imobiliário. Atualmente é professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP e seus núcleos no Estado de São Paulo, do MBA em Direito Imobiliário no curso Legale, no Curso Proordem/Goiania (Escola Superior de Direito), no Centro Universitário de Curitiba (Unicuritiba), PUC/COGEAE, Mackenzie, Escola Paulista de Direito – EPD, Grupo Minas, Instituto Julio Cesar Sanchez – IJCS/TO e em cursos preparatórios para concurso de outorga de delegações notariais e de registros públicos. Ex-Presidente da Comissão Estadual de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP no triênio 2016/2018. Membro da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM. Presidente da Academia Nacional de Direito Notarial – AD NOTARE. Autor da obra “Direito Notarial e Registral à luz do Código de Defesa do Consumidor” – Editorial Lepanto. Tem experiência na área de Direito Imobiliário, com ênfase em Direito Notarial e Registral. Advogado e consultor.

Priscila Machado de Almeida Duarte de Sousa

Professora em cursos de pós-graduação, MBA e cursos de extensão. Mestranda em Direito na PUC/SP. Advogada previdenciarista. Coordenadora do MBA em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário com foco em acidente do trabalho da Faculdade Legale. Coordenadora de pós-graduação em Direito Previdenciário da Faculdade Legale. Supervisora Acadêmica de Pós-graduação de Direito Previdenciário da Faculdade Legale. Representante Regional do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE – SÃO PAULO/SP). Integrante do projeto “As Previdenciaristas”. Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Graduada em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Especialista em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Geras (PUC-MINAS) e Faculdade Legale/SP. MBA em Gestão de Pessoas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ).

Rodrigo Julio Capobianco

É advogado militante especializado em Tribunal do Júri, formado pela Faculdade de Direito de Guarulhos (1994), pós-graduado “lato sensu” em Moderna Criminologia pelo IBCCrim/Apamagis, em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra – Portugal, mestrando em criminologia pela Universidade Fernando Pessoa – Portugal, doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires – Argentina, é Professor em cursos preparatórios da área jurídica desde 1998 nas áreas de Direito Penal, Processo Penal, Prática Penal, Legislação Penal Especial, Estatuto da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos, professor de cursos de pós-graduação e MBA e autor de diversas obras jurídicas.

Rogério Martir

Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino, Advogado atuante nas àreas do Direito Empresarial e Direito do Trabalho, Professor Universitário, Pós Graduação e de Cursos Preparatórios Para Carreiras Jurídicas, Vice-Presidente da OAB Guarulhos e Sócio da Martir Advogados Associados – Consultoria Jurídica Empresarial e para o Terceiro Setor.

Rubens Alberto Kindlmann Junior

Advogado militante na área do Direito Tributário e Direito Empresarial. Graduação em Direito no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), com especialização em administração de empresas pela Fundação Getulio Vargas e especialização em Direito Tributário pela FMU. Professor na área de Direito Tributário e Processo Tributário em cursos preparatórios para primeira e segunda fase do exame da OAB. Professor de cursos de especialização e de pós graduação em Direito Tributário e Prática tributária. Ex-Coordenador do Curso de Direito da Universidade Anhanguera de Santo André, onde também foi professor do curso de Direito nas disciplinas: Direito Tributário I, Direito Tributário II, Prática Tributária, Direito Constitucional Tributário, Introdução ao Estudo do Direito.

Suellen Colombo

Advogada militante nas áreas: Empresarial, Civil e Trabalhista, possui mais de 15 anos de experiência em gestão de negócios, estratégias em desenvolvimento empresarial, recursos humanos e administrativo financeiro. Trabalhou com vendas e projetos de desenvolvimento profissional e empresarial. Palestrante em Direito Empresarial, Civil e Trabalho. idealizadora, produtora e professora do curso: “Começando sua Empresa do Zero” – No Hotmart; Escreve artigos para seu site e para o JusBrasil.