Pós 2021 – Faculdade Legale

PÓS-GRADUAÇÃO 2021.1 LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO

Prof. Ricardo Andreucci

COORDENADOR

PARCELA ÚNICA

APENAS
R$

199,00

SEM
JUROS

ATÉ 30/06/2021

VALOR
TOTAL

R$199,00

1º LOTE – ABRIL/2021– R$ 99,00 / 2º LOTE –MAIO/2021 – R$ 149,00 – 3º LOTE – JUNHO/2021 – R$ 199,00

CERTIFICAÇÃO

FACULDADE LEGALE

Instituição de Ensino Superior (IES) devidamente reconhecida pelo MEC.

CARGA HORÁRIA

360 HORAS

EM PLATAFORMA EAD

INÍCIO EM 05/06/2021

PREVISÃO DE TÉRMINO

FEVEREIRO/2022

AVALIAÇÃO E

TCC OPCIONAL

Avaliação – Prova realizada ao final via Correios + TCC Opcional (artigo ou monografia) – prazo do TCC – 180 dias após a última aula – entrega via Correios. Em regra, a prova é disponibilizada em área do aluno 30 dias antes do término do curso.

CONCEPÇÃO DO PROGRAMA

O programa a ser apresentado no presente curso diz respeito à nova sistemática do Constitucionalismo em suas múltiplas facetas, com especial atenção para o dia-a-dia do profissional do direito, com avaliação da prática deste ramo do direito, incluindo questões do dia-dia forense, como inovação introduzida em cursos de especialização desta natureza. O programa também foi concebido visando auxiliar o profissional que busca concursos nas áreas públicas dando uma visão ampla das principais matérias jurídicas.
Constitucionalismo Aplicado

– Direito do Consumidor enquanto norma de ordem pública, interesse social e direito fundamental. Posição constitucional de princípio da ordem econômica. Ponderação aplicada destas características da matéria. Políticas públicas. Advocacy.

– Relações de consumo promovidas por fornecedores entidades privadas e públicas. Responsabilidade civil consumerista modulada. Direitos e deveres decorrentes da perspectiva constitucional.

– Processo coletivo. Interesses transindividuais. Mecanismos e instrumentos de implementação. Legitimidade. Procedimento. Ações cabíveis. Viés constitucional porquanto supedâneo desses elementos do processo coletivo aplicado in casu.

– Processo coletivo. Interesses transindividuais. Coisa julgada: modulação e efeitos subjetivo e objetivo na tutela coletiva. Diferenças e semelhanças com o processo individual. Viés constitucional porquanto supedâneo desses elementos do processo coletivo aplicado in casu. Precedentes vinculantes sobre a matéria consumerista.

– Direito Constitucional do Trabalho – licença à gestante; licença-paternidade; redução dos riscos inerentes ao trabalho; adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas. Estudo de jurisprudência.

– Direito Constitucional do Trabalho – reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; seguro contra acidentes de trabalho; ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho; proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; proibição de qualquer discriminação do trabalhador portador de deficiência face a lei 8.213/91. Estudo de jurisprudência.

– Princípios constitucionais do Processo Civil.

– A Lei Geral de Proteção de Dados e a Constituição Federal.

Direito civil constitucional

– Direito Civil Constitucional. Normas constitucionais nas relações de Direito Privado. Eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais.

– Tutela dos Direitos da Personalidade. Relação entre Direitos da Personalidade e Direitos Fundamentais. Cláusula geral de tutela da pessoa humana.

– Propriedade e sua função social. Princípio da socialidade conjugado com o princípio constitucional da solidariedade.

– Direito de Família pós Constituição de 1988. Novos paradigmas do Direito de Família como expressões da dignidade da pessoa humana projetadas às relações familiares.

Direitos Fundamentais

– Aplicação da teoria geral do direito constitucional nos julgados do STF.

– O controle de constitucionalidade no Brasil.

– Proteção dos direitos sociais (do âmbito internacional ao nacional) e a constitucionalização e judicialização das relações sociais.

– O direito fundamental social à alimentação adequada e os desafios para a sua concretização.

– A ordem econômica na Constituição Federal de 1988 e o direito de empresa

– Direito Constitucional do Trabalho – art. 7º CF – relação de emprego; fundo de garantia; irredutibilidade do salário; remuneração do trabalho noturno. Estudo de jurisprudência.

– Princípios constitucionais do direito ambiental.

Processo Penal Constitucional

– Princípios constitucionais do processo penal.
– Aspectos constitucionais da investigação preliminar
– Prisão preventiva à luz da Constituição Federal
– O Tribunal do Júri na Constituição de 1988
– O duplo grau de jurisdição e seus reflexos constitucionais
– As ações de impugnação de acordo com a Carta da República.

Constitucionalismo e Direito Penal Constitucional

– Constitucionalismo. Neoconstitucionalismo. Pós-positivismo.Tripartição de Poderes. Os grandes sistemas juridicos mundiais. Constitucionalismo Americano.

– Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público. Defensoria Pública. Advocacia Pública e Advocacia.

– Constitucionalismo e crimes de intolerância. Racismo. Discriminação e preconceito da legislação brasileira.

– Visão constitucional da Infância e Juventude. Doutrina da Proteção Integral. Direitos fundamentais. Medidas de proteção à criança e ao adolescente. Ato infracional e processo sócio-educativo. Dos crimes praticados contra a criança e o adolescente.

– Proteção à mulher no contexto constitucional. Violência de gênero e Lei Maria da Penha. Crimes contra a mulher e feminicídio.

– Tutela constitucional da vida. Crimes contra a vida, dignidade, eutanásia e aborto. Morte encefálica e transplante de órgãos.

– As sanções penais no contexto garantista da Constituição Federal. Execução Penal e individualização da pena. Sistema prisional e privatização dos presídios.

– Probidade administrativa e princípios regentes da Administração Pública. Abuso de Autoridade e Abuso de Poder. A nova Lei de Abuso de Autoridade – Lei 13.869/19.

– Justiça Penal negociada: Justiça Restaurativa, acordo de não persecução penal – ANPP, “plea bargain”. O Juizado Especial Criminal e a Lei 9.099/95 na visão dos Tribunais Superiores.

Metodologia de Pesquisa

Módulo I – A técnica da análise temática; O conhecimento científico; Tipos de normas técnicas; A elaboração do trabalho científico; Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

Didática do Ensino Superior

Módulo I – A didática do ensino e a ciência jurídica; Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.
RICARDO ANTONIO ANDREUCCI

Procurador de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino. Mestre em Direito Processual Civil. Pós-doutor pela Universidade Federal de Messina (Itália). Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Professor universitário. Professor de cursos de pós-graduação em diversas instituições. Professor de cursos preparatórios para ingresso nas Carreiras Jurídicas e OAB. Autor de diversas obras pela Editora Saraiva. Articulista e palestrante.

DENISE DE PAULA ANDRADE

Mestre em Direitos Humanos Fundamentais, pela UNIFIEO, linha de pesquisa: Direitos Fundamentais em sua Dimensão Material, pós-graduada pela Escola Paulista de Direito (EPD) na área de Direito Civil e Processual Civil, voltada também para a Metodologia Jurídica do Trabalho Científico e Didática do Ensino Superior. Professora no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Centro Universitário FIEO. Professora no Curso de Graduação do Centro Universitário FIEO. Professora no Curso de Graduação da Universidade Paulista – UNIP – campus Alphaville e Tatuapé, disciplinas: Direito Processual Civil , Direito Civil, Direito da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso. Professora em EAD da Universidade Paulista – UNIP do Curso de Gestão de Serviços Jurídicos, Notariais e de Registro. Professora no Curso de Graduação da Universidade Nove de Julho – UNINOVE, disciplinas: Direito Civil e Direito Processual Civil, com atuação em Metodologias Ativas. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa sobre A efetivação da tutela da dignidade humana pelo Direito Privado: A eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais do Centro Universitário Fieo – UNIFIEO: (Re)pensando as relações privadas à luz dos direitos fundamentais. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa sobre Bioética e direitos fundamentais: bioética principialista e sua expansão discursiva na bioética latino-americana do Centro Universitário Fieo – UNIFIEO. Advogada atuante desde 1999.

RICARDO MARTINS

Doutorando pela Universidade Mogi das Cruzes – UMC, Mestre em Direitos Fundamentais pela UNIFIEO, Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Especialista em Didática e Metodologia no Ensino Superior pela UNIDERP; Graduado em Direito pela Universidade Paulista – UNIP; Advogado autônomo militante na área criminal, Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Prática Jurídica Penal da Universidade Mogi das Cruzes – UMC e da Universidade Paulista – UNIP

MAÍRA FELTRIN ALVES

Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em Direito do Estado, na área de concentração Direito Constitucional e com ênfase em Direito Processual Coletivo. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (UniFMU – 2001). Pós graduada em Tutela dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, com habilitação em Docência em Ensino Superior. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Direito Eletrônico, Direito da Saúde, Direito de Telecomunicações , Direito Processual Civil, Direito Processual Coletivo. Atuou por doze anos nas funções de estagiária, coordenadora de área e advogada no IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, em consultivo e contencioso (ações coletivas). Foi assessora técnica de Diretoria Adjunta na Fundação Procon São Paulo e atuou em advocacia administrativa em Direito de Marketing. Professora de graduação e de pós graduação em Direito no Centro Universitário FMU. Advogada e consultora jurídica. Tem ampla experiência em prevenção e solução de conflitos relativos ao Direito das Relações de Consumo e. também, em contencioso na mesma área.

BRUNA LEYRAUD VIEIRA MONIZ RIBEIRO

Pesquisadora do FGV LAW, Mestranda em Direito no UNISAL, área de concentração – Concretização dos Direitos Sociais, Difusos e Coletivos, aluna especial no Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu da USP (Faculdade de Direito – Universidade São Paulo), na disciplina – Metodologia do Ensino Jurídico com o Prof. José Eduardo Faria. Concluiu, na mesma instituição, a disciplina – Efetivação do Direito à Saúde em Estados Democráticos de Direito: Fundamentos, Evolução e Desafios do Direito Sanitário com a Profa. Sueli G. Dallari e o Prof. Fernando Mussa Abujamra Aith. Possui graduação em Direito pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (2004). Atualmente é docente: na Faculdade Legale, no curso de Pós Graduação em Direito Público do UNISAL, no curso Proordem – Santo André, no Complexo de Ensino Andreucci e na Editora FOCO. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, Direito Constitucional, Direito Internacional e Redação Forense, atuando principalmente nas seguintes áreas: e cursos de pós-graduação, exame de ordem (OAB) e concursos públicos. Autora de diversas obras jurídicas pelas editoras FOCO e SARAIVA.

FERNANDO AUGUSTO DE VITA BORGES DE SALES

Advogado atuante, com larga experiência profissional em Direito Comercial, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, conquistada ao longo dos últimos vinte anos de intensa atividade profissional. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (com ênfase em Direito Ambiental). Foi Diretor Jurídico do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria de Santo André, onde organizou e ajudou a implantar a Comissão de Conciliação Prévia do setor. Tem seu próprio escritório de advocacia na cidade de São Caetano do Sul, onde foi Diretor Tesoureiro da OAB local no triênio 2007-2009, além de presidente da Comissão do Meio Ambiente. Foi Vice-Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) do município de São Caetano do Sul e Diretor Jurídico da ONG Onda Verde Brasil. É professor universitário, além de lecionar em conceituados cursos preparatórios para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Autor de diversos livros na área jurídica.

JOSEVAL MARTINS VIANA

Especialista em Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor e Mestre em Discurso Jurídico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Diretor e professor do Núcleo de Pesquisa e Escrita Científica (NUPECI) da Faculdade Legale. Coordenador e professor do Curso de Direito Médico e da Saúde da Faculdade Legale e da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Coordenador do MBA em Administração Hospitalar e Sistemas de Saúde da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Secretário Executivo do Escritório de Boas Práticas Médicas da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Coordenador e professor do Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Faculdade Legale. Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil da Faculdade Legale. Professor de Bioética e Biodireito. Advogado especializado em Direito da Saúde e Direito do Consumidor. Doutor em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC. Autor de diversos livros e artigos jurídicos com publicações nacionais e internacionais.

MARCELINO FERNANDES DA SILVA

É Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo encerrado a carreira em Fevereiro de 2020 como Corregedor Geral da Instituição, possui graduação em Bacharelado em Ciências Policiais pela Academia da Polícia Militar do Barro Branco (1988), graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1995), Mestrado e Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança “Cel PM Nelson Freire Terra” (2009/2013). Atualmente é Diretor Acadêmico da Faculdade Legale e coordenador da Pós de Direito Público.