PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO DE TRÂNSITO 2021.2

Profª. Andréia Scheffer

COORDENADORA

PARCELA ÚNICA

APENAS
R$

200,00

SEM
JUROS

VALOR ATÉ 31/08/2021

VALOR
TOTAL

R$200,00

1º LOTE – JULHO/2021– R$ 100,00 / 2º LOTE –AGOSTO/2021 – R$ 200,00 – 3º LOTE – SETEMBRO/2021 – R$ 300,00 / 4º LOTE – OUTUBRO/2021 – R$ 400,00

CERTIFICAÇÃO

FACULDADE LEGALE

Instituição de Ensino Superior (IES) devidamente reconhecida pelo MEC.

CARGA HORÁRIA

360 HORAS

EM PLATAFORMA EAD

INÍCIO EM 05/10/2021

PREVISÃO DE TÉRMINO

MARÇO/2022

AVALIAÇÃO

TCC OPCIONAL

Avaliação – Prova realizada ao final via Correios + TCC Opcional (artigo ou monografia) – prazo do TCC – 180 dias após a última aula – entrega via Correios. Em regra, a prova é disponibilizada em área do aluno 30 dias antes do término do curso.

CONCEPÇÃO DO PROGRAMA

O programa a ser apresentado foi pensado no profissional que atua ou pretende atuar com Direito de Trânsito, com atenção especial para o dia a dia do profissional do direito, incluindo questões do cotidiano judicial e extrajudicial.
Direito Constitucional de Trânsito
Ementa / Conteúdo programático:
Administração Pública. Administração, legislação, circunscrição e jurisdição. Estrutura da administração Pública no Brasil. Atividades da Administração Pública. Princípios Constitucionais; Competência legislativa e fiscalizatória da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Poder de Polícia e Polícia Administrativa de Trânsito

Direito Administrativo aplicável ao Trânsito
Ementa / Conteúdo programático:
Poderes e Atos Administrativos; Direito administrativo e análise econômica do Direito; Princípios do Direito Administrativo; Processo Administrativo; Teoria Geral do Direito Administrativo; Segurança jurídica; Transparência na Administração Pública; Controle dos atos administrativos.

Legislação e normativas de Trânsito
Ementa / Conteúdo programático:
Princípios norteadores do Direito de Trânsito; O Código de Trânsito Brasileiro. Conceito e abrangência do trânsito; Normas de circulação e conduta; Sistema Nacional de Trânsito; Penalidades; Medidas Administrativas; Resoluções e Deliberações do CONTRAN; Limites das normativas estaduais e municipais. CNH Especial e Isenções para Pessoas com Deficiência.

Processo administrativo de Trânsito
Ementa / Conteúdo programático:
Lei 14.071/2020 (alterações do CTB); A Fiscalização e o Poder de Polícia; Fiscalização no CTB; Sujeitos do Processo de Trânsito; Sistema de Notificações; Estrutura de julgamentos e recursos administrativos. Processo administrativo do auto de infração de trânsito;
Processo administrativo de suspensão do direito de dirigir;
Processo administrativo de cassação do documento de habilitação e cancelamento da permissão para dirigir.
Prescrição punitiva, executória e intercorrente.

Processo Civil aplicável ao Trânsito
Ementa / Conteúdo programático:
Legitimidade ; Competência em razão da matéria; Competência Territorial; Ação anulatória; Mandado de Segurança; Petição inicial; Pedidos; Tutelas Provisórias; Agravo de Instrumento no Juizado Especial da Fazenda Pública; Recurso Inominado/Apelação; Embargos de Declaração; Recurso Especial e Recurso Extraordinário.

Direito Penal e Processual Penal de Trânsito
Ementa / Conteúdo programático:
Parte Geral do Código de Trânsito Brasileiro (Arts. 291 ao 301); Lei nº. 9.099/95 – Juizados Especiais; Crimes de trânsito em espécie; Processo Penal de Trânsito; Flagrante e audiência; Lei 13.964/2019 (pacote anticrime).

Responsabilidade Civil no Trânsito
Ementa / Conteúdo programático:
Nexo causal; Culpa; Responsabilidade subjetiva e objetiva; Responsabilidade do proprietário, condutor e transportador; Espécies de danos; Responsabilidades previstas no CTB; Ação de reparação de danos; Rito; Competência; Legitimidade e instrução probatória.

Direito do Trabalho aplicado as relações do trânsito e do transporte
Ementa / Conteúdo programático:
Relação de Trabalho X Relação de Emprego e Contrato Autônomo X Contrato de Empregado (CLT). Regularização na contratação de autônomo. Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC). Acidente de Trabalho Típico e Atípico (Doenças Ocupacionais); Responsabilidade Civil do Empregador (Subjetiva-Objetiva); Modalidades Indenizatórias e Excludentes de responsabilidade do Empregador.
Metodologia de Pesquisa

Módulo I – A técnica da análise temática; O conhecimento científico; Tipos de normas técnicas; A elaboração do trabalho científico; Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

Didática do Ensino Superior

Módulo I – A didática do ensino e a ciência jurídica; Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.
Andréia Scheffer

Advogada; Especialista em Direito Civil e Processual Civil; Presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito da OAB/RS; Representante Titular da OAB/RS na Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI – do DAER/RS; Membro da Comissão Especial de Direito do Trânsito no Conselho Federal da OAB; Observadora Certificada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária; Palestrante e Professora na Escola Superior da Advocacia da OAB/RS; Professora de cursos de extensão e preparatórios para concursos nas disciplinas de Processo Civil e Direito de Trânsito.

Aleciane Sanches

Advogada; Pós Graduada em Gestão e Mobilidade e Segurança no Trânsito, Membro da Comissão de Trânsito da OAB/MT, Colaboradora do Livro- “Lições Administrativas de Direito de Trânsito”- Autor: Julyver Modesto. Palestrante e professora de Direito de Trânsito em todo Brasil.

Felipe Dallenogare

Doutor (com bolsa Capes/Prosup – Tipo II) e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Santa Cruz do Sul; Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes; em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto; em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria; em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande; e em Direito Militar pela Faculdade Futura

Camila Tiaen

Pós graduada em Direito do trabalho, processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Pós graduanda em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Legale. Membro da Comissão de Direito de Trânsito da OAB de Santo André. Professora de cursos práticos sobre CNH especial e isenções para pessoas com deficiência.

Gustavo Vieira

Mestre em Direito Público, com nota máxima, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Especialista em Processo Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, o nosso professor Gustavo Vieira é Advogado militante com experiência em Processo Civil, Direito Civil e Direito Empresarial. Além disso, ele ministra aulas de Processo Civil de Pós-Graduação e cursos preparatórios para exame da OAB e concursos públicos, sendo ainda ministrante de cursos de Processo Civil pela Escola Superior da Advocacia e membro do Grupo de Pesquisa Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo, registrado junto à PUCRS e ao CNPQ. A partir dessas titulações e experiências, você pode ter certeza de que professor tem competência de sobra para impulsionar seu aprendizado na disciplina de Direito Processual Civil.

Custódio Nogueira

Advogado militante especializado em Direito Civil e Processo Civil, professor em Pós Graduação, Cursos de Extensão e Preparatórios para Exame de Ordem e Consultor Jurídico.

Rodrigo Capobianco

Everson Vieira

Advogado OAB/ES. Especialista em Direito de Trânsito. Especialista em Direito Público. Pós graduando em Direito Penal e Processo Penal. Advogado militante em Direito de Trânsito, Parecerista, atuou como Presidente de Jari Municipal, Atuou como Examinador de Trânsito do DETRAN ES, Ex Presidente da Comissão de Trânsito da Subseção Colatina ES.

Fernanda Patussi

Advogada inscrita na OAB/RS; Graduada em Direito pela UniRitter; Especialista em Direito Processual Civil pela Uniritter; Idealizadora do projeto Conexões Jurídicas; Atuante na área de Responsabilidade Civil e Direito de Trânsito; Professora em cursos de extensão e de Pós-Graduação em Direito de Trânsito.