PÓS PREMIUM

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 2021.2

Profs Rubens Kindlmann e Felipe David

MULT COORDENAÇÃO

VALOR PROMOCIONAL

EM 10X
R$

150,00

SEM
JUROS

VALOR ATÉ 31/07/2021

JÁ TEMOS

42 INSCRITOS

Vagas totais disponíveis - 85

VALOR
TOTAL

R$1.500,00

1º LOTE – JULHO/2021– R$ 1500,00 / 2º LOTE –AGOSTO/2021 – R$ 1,750,00 – 3º LOTE – SETEMBRO/2021 – R$ 2,000,00

CERTIFICAÇÃO

FACULDADE LEGALE

Instituição de Ensino Superior (IES) devidamente reconhecida pelo MEC.

AULA AO VIVO 1 VEZ POR SEMANA

Converse e tire suas dúvidas ao vivo com o coordenador de sua pós-graduação

CARGA HORÁRIA

360 HORAS

EM PLATAFORMA EAD

INÍCIO EM 02/09/2021

PREVISÃO DE TÉRMINO

FEVEREIRO/2022

AVALIAÇÃO E

TCC OPCIONAL

Avaliação – Prova realizada ao final via Correios + TCC Opcional (artigo ou monografia) – prazo do TCC – 180 dias após a última aula – entrega via Correios. Em regra, a prova é disponibilizada em área do aluno 30 dias antes do término do curso.

CONCEPÇÃO DO PROGRAMA

O programa do curso foi montado com o objetivo de fixar conceitos basilares do direito tributário brasileiro e, a partir desses conceitos, realizar análise desses conceitos à luz do entendimento esposado pelos órgãos administrativos e do Poder Judiciário acerca da aplicação das normas tributárias constitucionais e infraconstitucionais permitindo ao aluno poder atuar no âmbito tributário em suas mais diversas situações, seja em âmbito administrativo, seja em âmbito judicial.
Sistema e Princípios Tributários
Aspectos constitucionais do direito tributário. Aplicação dos princípios tributários relacionados à segurança jurídica do contribuinte. Harmonização dos princípios tributários e sua aplicabilidade prática as espécies tributárias. Imunidade e Isenção Tributária – Definição e classificação das imunidades tributárias. Diferenciação teórica e prática entre imunidade, isenção, não incidência tributária e alíquota zero. Imunidades aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal e suas implicações práticas. Estudo de casos práticos.

Casos de Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário

A moratória tributária, o depósito, recursos administrativos, liminares, tutela antecipada e o parcelamento. Isenção e Anistia do crédito tributário. Pagamento, Compensação, Remissão, transação, ações com trânsito em julgado, dação de bens imóveis.

A Responsabilidade da empresa e dos sócios

Responsabilidade Tributária – Aplicação da responsabilidade tributária e suas implicações jurídicas na definição da sujeição passiva. Espécies de responsabilidade tributária: sucessão, infrações, substituição, societária. Repetição de Indébito e a responsabilidade tributária. Estudo de casos práticos.

Gestão do ISS

Essa disciplina visa fornecer, aos discentes, os conhecimentos sobre os lineamentos estruturais e operativos do ISS, em decorrência de sua disciplina normativa inserida no ordenamento positivo.
Adicionalmente, propõe-se a instruir, os discentes, como articular os procedimentos e práticas tributárias legalmente exigidas nas realizações das atividades econômicas gravadas por esse imposto.

Gestão do ICMS

Ementa / Conteúdo programático: Essa disciplina visa fornecer, aos discentes, os conhecimentos sobre os aspectos estruturais e funcionais do ICMS, em face do atual sistema constitucional tributário, da Lei Complementar No 87/1996, da Lei instituidora do ICMS no Estado de São Paulo e de seu correspondente Regulamento vigente neste Estado. Adicionalmente, propõe-se a instruir, os discentes, como articular os procedimentos tributários legalmente exigidos nas realizações de negócios mercantis e nas prestações de serviços gravados pelo ICMS.

Gestão do IPI

Ementa / Conteúdo programático: Essa disciplina visa fornecer, aos discentes, os conhecimentos sobre os aspectos estruturais e funcionais do IPI, em face de suas respectivas normatividades contidas no ordenamento positivo. Adicionalmente, propõe-se a instruir, os discentes, como articular os procedimentos tributários legalmente exigidos nas realizações de operações industriais e negócios mercantis e civis promovidos pelas organizações empresariais.

Gestão do PIS e da COFINS

Essa disciplina destina-se a transmitir conhecimentos sobre as atuais estruturas legais do PIS e da COFINS, bem como a respeito das operatividades desses tributos no dia a dia dos negócios realizados pelas empresas. Adicionalmente, visa instruir, os discentes, sobre como compor as bases de cálculos desses tributos, com vistas às suas quantificações em consonância com as exigências previstas nas legislações fiscais que lhes são pertinentes.

Gestão de Tributos sobre o Comércio Exterior

Essa disciplina visa fornecer, aos discentes, os conhecimentos sobre os aspectos estruturais e funcionais do Imposto sobre a importação – II e do Imposto sobre a Exportação – IE em face de suas correspondentes normatividades contidas no ordenamento tributário vigente. Adicionalmente, propõe-se a instruir, os discentes, como articular os procedimentos tributários legalmente exigidos nas realizações de operações gravadas por esse imposto. Relevantes tópicos do conteúdo programático:
– Análise dos aspectos estruturais e funcionais do Imposto sobre a Importação e do Imposto sobre a Exportação, considerando-se os seus correspondentes regramentos previstos na legislação fiscal federal. – Processo de sistematização dos procedimentos tributários específicos aos principais negócios realizados com o comércio exterior que são gravados por esses impostos.
– Análise dos processos de quantificação desses gravames fiscais.

Incentivos Fiscais e ZFM

Desenvolver competências técnicas e gerenciais para atuar na gestão financeira e tributária empresarial, especialmente no modelo Zona Franca de Manaus. Qualificar e especializar profissionais em gestão de tributos, inteligência procedimentais fiscais, administração de impostos, visão estratégica e compreensão cenário econômico e contexto dos negócios das empresas que atuam e se relacionam com o modelo Zona Franca de Manaus..

ributação para micro e pequenas empresas

As micro e pequenas empresas no Brasil são tributadas pelo lucro real, apurado com base nas receitas e despesas registradas na contabilidade, mas podem optar pela tributação com base no lucro presumido ou arbitrado ou, ainda, pelo Simples Nacional que é o regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte. Essa sistemática de apuração do imposto impõe exigências de cumprimento de obrigações acessórias iguais para todas as empresas, independente do porte, faturamento ou montante de lucro apurado, desestimulando a permanência no regime, sob o receio do custo e das penalidades impostas por omissão ou descumprimento tempestivo do calendário de envio dessas obrigações.
Relevantes tópicos do conteúdo programático:
Aspectos contábeis e fiscais da tributação das Micro e Pequenas empresas.

Planejamento tributário nas empresas

Essa disciplina tem o objetivo de informar, aos discentes, quais os fatores que determinam a relevância dos planejamentos tributários nas atuais estruturas e dinâmicas dos negócios empresariais. Adicionalmente, visa instruir, os discentes, sobre os processos de elaboração e implementação de planejamentos aptos a reduzir ou adiar os ônus fiscais incidentes nos negócios de âmbitos nacionais e internacionais, bem como em seus respectivos resultados econômicos.

Regimes de Tributação

Disciplina que visa abordar os diversos regimes de tributação existentes no sistema tributário brasileiro subsidiando ao discente conhecimento para realizar a análise acerca da melhor opção dentre as possibilidades legais

Aspectos Contábeis do Planejamento Tributário

Tem por objetivo fazer a análise contábil e das principais obrigações acessórias existentes no sistema tributário brasileiro.

A Gestão do Passivo Tributário

Analisar as principais possibilidades quanto à gestão do passivo tributário. Como nasce o passivo, quais as principais ferramentas de gestão do passivo. Aspectos legais e processuais

O Aspecto Societário das Holdings

Análise das Holdings sob o aspecto do direito empresarial. O Contrato Social. As características. A interposição de empresas.
Metodologia de Pesquisa

Módulo I – A técnica da análise temática; O conhecimento científico; Tipos de normas técnicas; A elaboração do trabalho científico; Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

Didática do Ensino Superior

Módulo I – A didática do ensino e a ciência jurídica; Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.
Rubens Alberto Kindlmann Junior

Advogado militante na área do Direito Tributário e Direito Empresarial. Graduação em Direito no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), com especialização em administração de empresas pela Fundação Getulio Vargas e especialização em Direito Tributário pela FMU. Professor na área de Direito Tributário e Processo Tributário em cursos preparatórios para primeira e segunda fase do exame da OAB. Professor de cursos de especialização e de pós graduação em Direito Tributário e Prática tributária. Ex-Coordenador do Curso de Direito da Universidade Anhanguera de Santo André, onde também foi professor do curso de Direito nas disciplinas: Direito Tributário I, Direito Tributário II, Prática Tributária, Direito Constitucional Tributário, Introdução ao Estudo do Direito.

Felipe David de Souza Mota

Graduado pelas Faculdades Integradas Campos Salles de São Paulo. Especialista em Planejamento Tributário pela FMU e Gestão Tributária pela USP Esalq. Professor de Tributos. Head Fiscal & Tributário em indústrias do ramo petroquímico. Coordenador e Professor do Curso de Pós-graduação em Planejamento Tributário do LEGALE. Ampla Experiência na área Tributária em Créditos Tributários, Planejamento e Gestão Fiscal.

Carlos Eduardo de Andrade Maia

Advogado. Doutorando em Ciências Jurídicas. Professor da TV Justiça – Supremo Tribunal Federal. Coordenador do curso de pós-graduação lato sensu em Direito de Família e Sucessões. Professor de Direito Civil, Prática Civil e Direito do Consumidor em cursos preparatórios para Exame da OAB. Professor de Direito Civil em cursos de pós-graduação lato sensu. Professor de Direito Civil do UNIFACCAMP. Membro efetivo da Comissão de Direito de Família da OAB/SP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Diretor Presidente da Maia Training.

Joseval Martins Viana

É Diretor Geral da Pós-Graduação da Faculdade Legale. Especialista em Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor e Mestre em Discurso Jurídico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Diretor e professor do Núcleo de Pesquisa e Escrita Científica (NUPECI) da Faculdade Legale. Coordenador e professor do Curso de Direito Médico e da Saúde da Faculdade Legale e da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Coordenador do MBA em Administração Hospitalar e Sistemas de Saúde da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Secretário Executivo do Escritório de Boas Práticas Médicas da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Coordenador e professor do Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Faculdade Legale. Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil da Faculdade Legale. Professor de Bioética e Biodireito. Advogado especializado em Direito da Saúde e Direito do Consumidor. Doutor em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC. Autor de diversos livros e artigos jurídicos com publicações nacionais e internacionais.

Marcelino Fernandes da Silva

É Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo encerrado a carreira em Fevereiro de 2020 como Corregedor Geral da Instituição, possui graduação em Bacharelado em Ciências Policiais pela Academia da Polícia Militar do Barro Branco (1988), graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1995), Mestrado e Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança “Cel PM Nelson Freire Terra” (2009/2013). Atualmente é Diretor Acadêmico da Faculdade Legale e coordenador da Pós de Direito Público.