Pós 2021 – Faculdade Legale

PÓS EM DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

COORDENAÇÃO PROFº NELSON SUSSUMU SHIKICIMA​

CARGA HORÁRIA

360 HORAS

EM PLATAFORMA EAD

INÍCIO EM 01/03/2021

PREVISÃO DE TÉRMINO: DEZ/2021

AVALIAÇÃO E COM​

TCC OPCIONAL

Avaliação – Prova realizada ao final via Correios + TCC Opcional (artigo ou monografia) – prazo do TCC – 180 dias após a última aula – entrega via Correios. Em regra, a prova é disponibilizada em área do aluno 30 dias antes do término do curso.

CONCEPÇÃO DO PROGRAMA

O programa a ser apresentado no presente curso diz respeito à nova sistemática do Direito de Família e Sucessões em suas múltiplas facetas, com especial atenção para o dia-a-dia do profissional do direito, com avaliação da prática deste ramo do direito, incluindo questões do dia-dia forense, como inovação introduzida em cursos de especialização desta natureza. O programa também foi concebido visando auxiliar o profissional que busca concursos nas áreas públicas dando uma visão ampla das principais matérias jurídicas.

Direito de Família

Ementa / Conteúdo programático:

Direito de Família – Disposições Gerais – Conceito; Evolução histórica; Conteúdo; Formação Direito de família constitucional Aspectos práticos e relevantes Núcleo de Prática Jurídica (situações práticas, tais como Atendimento ao cliente, elaboração de petições, procedimento e audiências).

Concubinato e União Estável – Conceitos; Evolução Histórica; Diferenças; Aspectos Patrimoniais; Divergências Jurisprudenciais e aspectos práticos; Núcleo de Prática Jurídica (situações práticas, tais como Atendimento ao cliente, elaboração de petições, procedimento e audiências).

Uniões Homoafetivas – Conceito; Aplicabilidade; ADI 4277/11; Aspectos gerais; Núcleo de Prática Jurídica (situações práticas, tais como Atendimento ao cliente, elaboração de petições, procedimento e audiências).

Casamento – Conceito; Evolução Histórica; Natureza Jurídica; Objetivo; Características; Princípios; Espécies; Provas; Aspectos Práticos.

Habilitação do Casamento – Conceito; Requisitos; Prazos; Aspectos práticos.

Celebração do Casamento – Formas; Validade; Suspensão.

Impedimentos do Casamento – Conceito; Efeitos; Tipos; Oposição.

Causas Suspensivas – Conceito; Espécies; Sanção de ordem econômica.

Anulação do Casamento – Conceitos; Causas; Efeitos; Núcleo de Prática Jurídica (situações práticas, tais como Atendimento ao cliente, elaboração de petições, procedimento e audiências).

Efeitos Jurídicos do Casamento (Ordem Pessoal) – Conceito; Evolução histórica; Direitos e deveres do marido e da mulher; Efeitos; Outorga Uxória e Marital; Aspectos relevantes e práticos.

Efeitos Jurídicos do Casamento (Ordem Patrimonial) – Conceito; Evolução histórica; Regime de Bens; Princípios; Espécies; Pacto antenupcial; Divergências jurisprudenciais; Aspectos relevantes, polêmicos e práticos.

Doações Antenupciais – Conceito; Evolução histórica; Aplicabilidade.

Dissolução da Sociedade Conjugal – Conceito; Evolução Histórica; Aspectos gerais da Lei n. 6.515/77, CC/02 e projeto de Lei; Separação Judicial; Divórcio judicial; Separação e divórcio extrajudicial (Lei n. 11.441/07 e CPC 2015); Divórcio após a Emenda Constitucional n. 66/10; Nulidade ou anulação do casamento ou morte; Núcleo de Prática Jurídica (situações práticas, tais como Atendimento ao cliente, elaboração de petições, procedimento e audiências).

Parentesco – Conceito; Linhas retas e colaterais; Contagem de graus; Espécies.

Filiação – Conceito; Antes e depois da CF/88; Formas: Reconhecimento Voluntário e Judicial; Ação negatória de paternidade; Ação de investigação de paternidade e maternidade; Filiação Socioafetiva; Desbiologização da paternidade; Núcleo de Prática Jurídica (situações práticas, tais como Atendimento ao cliente, elaboração de petições, procedimento e audiências).

Guarda e Regulamentação de Visitas – Conceito; Evolução histórica; Espécies; Guarda Compartilhada (Lei n. 13.058/14); Aspectos polêmicos; Núcleo de Prática Jurídica (situações práticas, tais como Atendimento ao cliente, elaboração de petições, procedimento e audiências).

Poder Familiar – Conceito; Evolução histórica Aspectos gerais; Aplicabilidade; Aspectos práticos.

Tutela – Conceito; Evolução histórica Aspectos gerais; Aplicabilidade; Núcleo de Prática Jurídica (situações práticas, tais como Atendimento ao cliente, elaboração de petições, procedimento e audiências).

Curatela – Conceito; Aspectos gerais; Aplicabilidade; Leis ns. 13.105/15 e 13.146/15; Núcleo de Prática Jurídica (situações práticas, tais como Atendimento ao cliente, elaboração de petições, procedimento e audiências).

Adoção – Conceito; Evolução histórica; Espécies; Antes do CC/2002; Efeitos; Requisitos; Aspectos gerais da Lei 8.069/90; Adoção por estrangeiro; Lei n. 12.010/09; Núcleo de Prática Jurídica (situações práticas, tais como Atendimento ao cliente, elaboração de petições, procedimento e audiências).

Alimentos – Conceito; Evolução histórica; Espécies; Alimentos Gravídicos (Lei n. 11.804/09); Classificação; Características; Revisional; Execução; Aspectos polêmicos, relevantes e práticos; Núcleo de Prática Jurídica (situações práticas, tais como Atendimento ao cliente, elaboração de petições, procedimento e audiências).

Bem de Família – Conceito; Aplicabilidade; Aspectos gerais; Aspectos práticos.

Lei nº 14.010/2020, provimento nº 100/2020 do CNJ e demais regulamentações pertinentes a pandemia (COVID-19) no que tange ao direito de família.

Direito das Sucessões

Ementa / Conteúdo programático:

Direito das Sucessões – Disposições Gerais – Conceito; Evolução histórica; Conteúdo; Prazos; Competência.

Transmissão – Conceito; Formas.

Aceitação e Renúncia – Conceito; Natureza Jurídica; Características; Aspectos práticos.

Herança Jacente e Vacante – Conceito; Requisitos; Prazos; Aspectos práticos diante do Código Civil de 2002; Núcleo de Prática Jurídica (situações práticas, tais como Atendimento ao cliente, elaboração de petições, procedimento e audiências).

Herdeiros Necessários – Conceito; Características Efeitos; Aspectos relevantes e polêmicos.

Sucessão Legítima – Conceito; Formas; Espécies; Sucessão do cônjuge sobrevivente; Aspectos relevantes e polêmicos; Núcleo de Prática Jurídica (situações práticas, tais como Atendimento ao cliente, apresentação da linha sucessória e procedimento).

Sucessão na União Estável – Conceito; Espécies; Divergências doutrinárias e jurisprudenciais (constitucionalidade e inconstitucionalidade); Inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal; Aspectos relevantes e polêmicos; Núcleo de Prática Jurídica (situações práticas, tais como Atendimento ao cliente, apresentação da linha sucessória e procedimento).

Direito de Representação – Conceito; Efeitos.

Sucessão Testamentária – Conceito; Evolução histórica; Requisitos; Características; Espécies; Cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade; Aspectos práticos e relevantes; Elaboração de Testamento.

Legados – Conceito; Características; Espécies.

Direito de Acrescer entre os Herdeiros – Aplicabilidade.

Capacidade para Adquirir por Testamento – Características; Efeitos.

Substituições – Conceito; Espécies; Requisitos; Aspectos práticos.

Deserdação – Conceito; Aspectos gerais; Aplicabilidade; Núcleo de Prática Jurídica (situações práticas, tais como Atendimento ao cliente, elaboração de petições, procedimento e audiências).

Revogação e Rompimento do Testamento – Conceitos; Aplicabilidade; Aspectos práticos.

Testamenteiro – Conceito; Aspectos gerais.

Inventário e Partilha – Conceito; Requisitos; Características; Formas; Prazo; Foro Competente; ITCMD; Núcleo de Prática Jurídica (situações práticas, tais como Atendimento ao cliente, elaboração de petições, procedimento e audiências).

Colação – Conceito; Aspectos gerais e relevantes; Jurisprudências; Núcleo de Prática Jurídica (situações práticas, tais como Atendimento ao cliente, elaboração de petições, procedimento e audiências).

Bens Sonegados – Conceito; Aspectos gerais e práticos; Jurisprudências; Núcleo de Prática Jurídica (situações práticas, tais como Atendimento ao cliente, elaboração de petições, procedimento e audiências).

Sobrepartilha / Pagamentos e Dívidas / Garantia de Quinhões – Núcleo de Prática Jurídica (situações práticas, tais como Atendimento ao cliente, elaboração de petições, procedimento e audiências).

Comoriência

Lei nº 14.010/2020, provimento nº 100/2020 do CNJ e demais regulamentações pertinentes a pandemia (COVID-19) no que tange ao direito das sucessões.

Metodologia de Pesquisa

Módulo I – A técnica da análise temática; O conhecimento científico; Tipos de normas técnicas; A elaboração do trabalho científico; Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

Didática do Ensino Superior

Módulo I – A didática do ensino e a ciência jurídica; Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.

Nelson Sussumu Shikicima

Pós Doutor. Possui doutorado – Universidad Del Museo Social Argentino (2010). Atualmente é coordenador e professor da Faculdade Legale, foi professor da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, professor – Complexo Jurídico Damásio de Jesus (2006 – 2016), professor convidado do Centro Universitário Salesiano São Paulo e professor e coordenador – Legale Cursos Jurídicos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito.

 

Joseval Martins Viana

É Diretor Geral da Pós-Graduação da Faculdade Legale. Especialista em Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor e Mestre em Discurso Jurídico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Diretor e professor do Núcleo de Pesquisa e Escrita Científica (NUPECI) da Faculdade Legale. Coordenador e professor do Curso de Direito Médico e da Saúde da Faculdade Legale e da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Coordenador do MBA em Administração Hospitalar e Sistemas de Saúde da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Secretário Executivo do Escritório de Boas Práticas Médicas da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Coordenador e professor do Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Faculdade Legale. Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil da Faculdade Legale. Professor de Bioética e Biodireito. Advogado especializado em Direito da Saúde e Direito do Consumidor. Doutor em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC. Autor de diversos livros e artigos jurídicos com publicações nacionais e internacionais.

 

Marcelino Fernandes da Silva

É Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo encerrado a carreira em Fevereiro de 2020 como Corregedor Geral da Instituição, possui graduação em Bacharelado em Ciências Policiais pela Academia da Polícia Militar do Barro Branco (1988), graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1995), Mestrado e Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança “Cel PM Nelson Freire Terra” (2009/2013). Atualmente é Diretor Acadêmico da Faculdade Legale e coordenador da Pós de Direito Público.

1º Lote – Jan/2021 – 12 x R$ 83,25 ou à vista R$ 999,00 | 2º Lote – Fev/2021 – 12 x R$ 91,59 ou à vista R$ 1.099,00 | 3º Lote – Março/2021 – 12 x R$ 99,92 ou à vista: R$ 1.199,00

CERTIFICAÇÃO

FACULDADE LEGALE

Instituição de Ensino Superior (IES) devidamente reconhecida pelo MEC.