Pós 2021 – Faculdade Legale

PÓS EM DIREITO PENAL E
DIREITO PROCESSUAL PENAL

COORDENAÇÃO PROFº Rodrigo Julio Capobianco

CARGA HORÁRIA

360 HORAS

EM PLATAFORMA EAD

INÍCIO EM 01/03/2021

PREVISÃO DE TÉRMINO: DEZ/2021

AVALIAÇÃO E COM​

TCC OPCIONAL

Avaliação – Prova realizada ao final via Correios + TCC Opcional (artigo ou monografia) – prazo do TCC – 180 dias após a última aula – entrega via Correios. Em regra, a prova é disponibilizada em área do aluno 30 dias antes do término do curso.

CONCEPÇÃO DO PROGRAMA

O programa a ser apresentado no presente curso diz respeito à nova sistemática do Direito Penal e Direito Processual Penal em suas múltiplas facetas, com especial atenção para o dia-a-dia do profissional do direito, com avaliação da prática deste ramo do direito, incluindo questões do dia-dia forense, como inovação introduzida em cursos de especialização desta natureza. O programa também foi concebido visando auxiliar o profissional que busca concursos nas áreas públicas dando uma visão ampla das principais matérias jurídicas.

Direito Penal

Ementa / Conteúdo programático:

Princípios orientadores do poder punitivo estatal; Aplicação da pena; Lei penal no tempo; Lei penal no espaço. Extraterritorialidade. Estatuto do Estrangeiro; Lei penal em relação a determinadas pessoas; Imunidades diplomáticas; Imunidades parlamentares – absolutas e relativas; Teoria do Crime; Conduta – Ação e Omissão; Nexo Causal – Teorias; Resultado; Crime doloso e crime culposo; Antijuridicidade – Ilicitude; Antinormatividade; Antijuridicidade: concepção e espécies; Desvalor da ação e desvalor do resultado; Causas excludentes; Excesso; Culpabilidade – Antecedentes; Modernas teorias da culpabilidade; Elementos da culpabilidade; Imputabilidade e inimputabilidade; Potencial consciência da ilicitude; Erro de tipo; Exigibilidade de conduta diversa; Coação moral irresistível e obediência hierárquica; Teoria da pena; Penas privativas de liberdade; Penas restritivas de direitos; Pena de multa; Aplicação e fixação da pena; Circunstâncias do crime; Circunstâncias judiciais; Circunstâncias legais; Agravantes e atenuantes; Concurso de crimes; Concurso material; Concurso formal; Crime continuado; Medidas alternativas à prisão – Cabimento e eficácia; Suspensão condicional da pena; Livramento condicional; Medidas de segurança; Internação; Tratamento ambulatorial; Semi-imputabilidade; Psiquiatria forense; Extinção da punibilidade; Crimes contra a vida; Lesão corporal; Crimes de perigo individual; Rixa; Crimes contra a honra; Crimes contra a liberdade individual; Crimes contra a inviolabilidade de domicílio; Crimes contra a inviolabilidade de correspondência; Crimes contra a inviolabilidade de segredos; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos; Crimes contra a assistência familiar; Crimes de perigo comum; Crimes contra a dignidade sexual; Crimes contra a saúde pública; Crimes contra a paz pública; Crimes contra a Administração Pública; Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral; Crimes praticados por particular contra a Administração em geral; Crimes contra a Administração da Justiça.

Direito Processual Penal

Ementa / Conteúdo programático:

Princípios gerais do processo penal; Segurança Pública; Polícia Judiciária; Investigação criminal; Inquérito policial; Poder investigatório do Ministério Público; Ação penal; Prisões cautelares; Pressupostos e garantias constitucionais; Relaxamento da prisão em flagrante; Fiança e Liberdade provisória; Da ação civil; Jurisdição e competência; Princípios; Competência da Justiça Federal e da Justiça Estadual; Competência do Supremo Tribunal Federal; Competência do Superior Tribunal de Justiça; Competência dos Tribunais Regionais Federais; Competência dos Tribunais de Justiça dos Estados; A Lei de Organização Judiciária do Estado de São Paulo; Prova no processo penal brasileiro; Classificação, meios e ônus da prova; Sistema de apreciação e princípios gerais das provas; Provas ilícitas; Provas em espécie; Perícias; Exame de corpo de delito e demais perícias; Interrogatório do acusado; Confissão; Insanidade mental do acusado; Prova testemunhal; Interceptação Telefônica – Lei 9296/96; Reconhecimento de Pessoas e Coisas; Providências cautelares e espécies de provas; Defesa técnica e autodefesa – Direito ao silêncio; Questões prejudiciais; Exceções; Suspeição e impedimento; Incompetência de juízo; Litispendência; Ilegitimidade de parte; Coisa julgada; Incompatibilidades e impedimentos; Medidas assecuratórias; Sequestro; Arresto; Especificação de hipoteca legal; Busca e apreensão; Restituição de coisas apreendidas; Sujeitos processuais; Juiz; Ministério Público; Acusado e seu defensor; Assistente de acusação; Funcionários da justiça; Tradutor e intérprete; Comunicação dos atos processuais; Citação; Intimação; Notificação; Procedimento ordinário; Procedimento sumário; Procedimento sumaríssimo; Procedimentos especiais; Juizados Especiais Criminais; Previsão constitucional e princípios orientadores; Infrações penais de menor potencial ofensivo; Transação penal; Suspensão condicional do processo; Sentença penal; Classificação das decisões; Espécies e efeitos das sentenças; “Mutatio libelli” e “emendatio libelli”; Nulidades – Pressupostos e convalidação; Irregularidades; Nulidades relativas; Nulidades absolutas; Inexistência; Nulidades em espécie; Arguição das nulidades; Recursos no processo penal; Pressupostos, efeitos e extinção; Recursos em espécie; Execução Penal; Jurisdicionalização da execução penal; Classificação, assistência, trabalho, deveres, direitos e disciplina do preso; Órgãos da execução penal; Estabelecimentos penais; Execução das penas em espécie; Execução das medidas de segurança; Incidentes da execução; Procedimento judicial.NOME

Legislação Penal Especial

Ementa / Conteúdo programático:

Tráfico ilícito de entorpecentes; A nova lei de drogas – Lei nº 11.343/06; Dos crimes e das penas; Processo e procedimento; Crimes hediondos – Lei nº 8.072/90; Crime de Tortura – Lei nº 9.455/97; Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826/03; Genocídio – Lei nº 2.889/56; Crimes contra a propriedade industrial – Lei nº 9.279/96; Crime organizado – Lei nº 12850/13; Lavagem de dinheiro – Lei nº 9.613/98 e Lei 12.683/12; Delação premiada e justiça penal negociada; Lei de Proteção às vítimas e testemunhas – Lei nº 9.807/99; Programa de Proteção à Testemunha no Brasil; Crimes contra o sistema financeiro nacional – Lei nº 7.492/86; Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo – Lei nº 8.137/90; – Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90; Crimes de Informática – Lei 12.737/12; Economia Popular – Lei nº 1.521/51; Terrorismo – Lei nº 13.260/16; Abuso de autoridade – Lei nº 13.869/19; Crimes falimentares – Lei nº 11.101/05; Contravenções penais – Dec.lei nº 3.688/41; Identificação criminal – Lei nº 10.054/00; Preconceito, discriminação e racismo – A lei nº 7.716/89; Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90; Crimes Imobiliários – Lei de Parcelamento do Solo – Lei nº 6.766/79; Prisão Temporária – Lei nº 7.960/89; Lei de Improbidade administrativa – Lei nº 8.429/92; Crimes contra o trabalho – Lei nº 9.029/95; Lei sobre transplante e doação de órgãos – Lei nº 9.434/97; Violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei nº 11.340/06; Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/03; Propriedade intelectual – Lei nº 9.609/98; Lei sobre Direitos Autorais – Lei nº 9.610/98; Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503/97; Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/98. Juizados Especiais – Lei nº 9.099/95; Lei nº 10.259/01 e Lei nº 11.313/06; Direito Penal do Trabalho; Crimes contra a organização do trabalho; Crimes previdenciários.

Metodologia de Pesquisa

Módulo I – A técnica da análise temática; O conhecimento científico; Tipos de normas técnicas; A elaboração do trabalho científico; Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

Didática do Ensino Superior

Módulo I – A didática do ensino e a ciência jurídica; Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.

Rodrigo Julio Capobianco

É advogado militante especializado em Tribunal do Júri, formado pela Faculdade de Direito de Guarulhos (1994), pós-graduado “lato sensu” em Moderna Criminologia pelo IBCCrim/Apamagis, em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra – Portugal, mestrando em criminologia pela Universidade Fernando Pessoa – Portugal, doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires – Argentina, é Professor em cursos preparatórios da área jurídica desde 1998 nas áreas de Direito Penal, Processo Penal, Prática Penal, Legislação Penal Especial, Estatuto da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos, professor de cursos de pós-graduação e MBA e autor de diversas obras jurídicas.

Joseval Martins Viana

É Diretor Geral da Pós-Graduação da Faculdade Legale. Especialista em Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor e Mestre em Discurso Jurídico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Diretor e professor do Núcleo de Pesquisa e Escrita Científica (NUPECI) da Faculdade Legale. Coordenador e professor do Curso de Direito Médico e da Saúde da Faculdade Legale e da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Coordenador do MBA em Administração Hospitalar e Sistemas de Saúde da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Secretário Executivo do Escritório de Boas Práticas Médicas da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Coordenador e professor do Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Faculdade Legale. Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil da Faculdade Legale. Professor de Bioética e Biodireito. Advogado especializado em Direito da Saúde e Direito do Consumidor. Doutor em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC. Autor de diversos livros e artigos jurídicos com publicações nacionais e internacionais.

Marcelino Fernandes da Silva

É Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo encerrado a carreira em Fevereiro de 2020 como Corregedor Geral da Instituição, possui graduação em Bacharelado em Ciências Policiais pela Academia da Polícia Militar do Barro Branco (1988), graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1995), Mestrado e Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança “Cel PM Nelson Freire Terra” (2009/2013). Atualmente é Diretor Acadêmico da Faculdade Legale e coordenador da Pós de Direito Público.

1º Lote – Jan/2021 – 12 x R$ 83,25 ou à vista R$ 999,00 | 2º Lote – Fev/2021 – 12 x R$ 91,59 ou à vista R$ 1.099,00 | 3º Lote – Março/2021 – 12 x R$ 99,92 ou à vista: R$ 1.199,00

CERTIFICAÇÃO

FACULDADE LEGALE

Instituição de Ensino Superior (IES) devidamente reconhecida pelo MEC.