PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL

Coordenador

Rodrigo Júlio Capobianco

O COORDENADOR

Advogado criminalista militante, Formado pela Faculdade de Direito de Guarulhos (1994); Cursando Doutorado em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires – Argentina; Mestrando pela Universidade Fernando Pessoa – Portugal, Pós Graduado “lato sensu” em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra – Portugal; Pós-graduado ”lato sensu” em Moderna Criminologia pelo IBCCrim/Apamagis; Professor em cursos preparatórios da área jurídica desde 1998 nas áreas de Direito Penal, Processo Penal, Prática Penal, Legislação Penal Especial, Estatuto da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos; Professor de cursos de pós-graduação e MBA;

Autor das obras: “Coleção como se preparar para o Exame de Orderm – Direito Penal”, e “Coleção como se preparar para o Exame de Ordem – Leis Penais Especiais”, Doutrina Volume Único (Penal e ECA) (obra coletiva), Testes Volume Único (Penal e ECA) (obra coletiva), todas da Editora Método, São Paulo, “Decisão Favoráveis à Defesa” da Editora Forense, Rio de Janeiro, Exame da OAB – Unificado lª Fase (obra coletiva), Manual de Dicas – Concurso para Delegado (Obra Coletiva), “Crime Organizado” (Obra Coletiva) (3ª Edição) e Prática Processual Penal – Exame de Ordem, todos da Editora Saraiva, São Paulo e “Prisão Provisória, medidas cautelares e liberdade” da Editora Scotezzi, São Paulo.

CORPO DOCENTE

Advogado militante especializado em Tribunal do Júri, formado pela Faculdade de Direito de Guarulhos (1994), pós-graduado “lato sensu” em Moderna Criminologia pelo IBCCrim/Apamagis, em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra – Portugal, mestrando em criminologia pela Universidade Fernando Pessoa – Portugal, doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires – Argentina, é Professor em cursos preparatórios da área jurídica desde 1998 nas áreas de Direito Penal, Processo Penal, Prática Penal, Legislação Penal Especial, Estatuto da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos, professor de cursos de pós-graduação e MBA e autor de diversas obras jurídicas.

Possui graduação em Bacharelado em Ciências Policiais pela Academia da Polícia Militar do Barro Branco (1988), graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1995),Mestrado e Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança “Cel PM Nelson Freire Terra” (2009/2013). Atualmente é Major PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Atuando principalmente nos seguintes temas: Poder hierárquico, Poder disciplinar, Depuração Interna.

APRESENTAÇÃO

CARGA HORÁRIA

360 HORAS

Em plataforma EAD  + material de leitura.

Início em 25/08/2020

Previsão de término: junho/2021

AVALIAÇÃO +

TCC OPCIONAL

Avaliação – Prova realizada ao final via Correios + TCC Opcional (artigo ou monografia) – prazo do TCC – 180 dias após a última aula – entrega via Correios. Em regra, a prova é disponibilizada em área do aluno 30 dias antes do término do curso.

CERTIFICAÇÃO DA FACULDADE

LEGALE

Instituição de Ensino Superior (IES) devidamente reconhecida pelo MEC.

Pós-Graduação em “Direito Penal e Direito Processual Penal”
Área do conhecimento: Direito
Forma de oferta: ONLINE
Autorização legal: Faculdade Legale – Portaria MEC nº 3.026 de 27 de dezembro de 2001
Credenciamento da Pós Graduação EAD – Portaria MEC nº 247 de 12 de fevereiro de 2020
Coordenador Pedagógico: Ms. Edison Maluf e Esp. Rodrigo Júlio Capobianco
Público Alvo: Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores, Docentes, Advogados e demais operadores jurídicos das mais diversas áreas do Direito.

No ramo das Ciências Jurídicas e Sociais, o Direito Penal e Direito Processual Penal apresenta-se como imprescindível para ao bom entendimento entre as relações jurídicas/sociais envolvendo a Sociedade e o Estado. Deste modo, é certo que sua abrangência se espalha a todas as áreas e ramos jurídicos/sociais. Desta forma, a necessidade de crescimento de debate e compreensão das especificidades do seu estudo são questões que devem ser analisadas, debatidas e entendidas entre os agentes/aplicadores do Direito, em especial no que diz respeito à interdisciplinaridade dos diversos ramos do Direito e o Direito Penal e Processual Penal. Assim, devido à busca recente em fornecer o aprimoramento do profissional do Direito nas disciplinas do Direito Penal e Direito Processual Penal e a carência de cursos direcionados, especificamente para essas áreas, é que inspiram a ideia do presente curso que nasce visando capacitar o profissional da área jurídica de forma plena tanto na teoria como na prática.

Qualificar para o desenvolvimento de pesquisa na área de Direito Penal e Direito Processual Penal, assim como, melhor habilitar para as atividades jurídicas.

O programa a ser apresentado no presente curso diz respeito à nova sistemática do Direito Penal e Direito Processual Penal em suas múltiplas facetas, com especial atenção para o dia-a-dia do profissional do direito, com avaliação da prática deste ramo do direito, incluindo questões do dia-dia forense, como inovação introduzida em cursos de especialização desta natureza. O programa também foi concebido visando auxiliar o profissional que busca concursos nas áreas públicas dando uma visão ampla das principais matérias jurídicas.

Aulas expositivas através de seminários e da comunicação de experiências entre os profissionais docentes e discentes. Além das aulas, disponibilizamos através do site da Instituição todos os materiais de apoio (slides, textos, vídeos) utilizados e recomendados pelos professores.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Metodologia de Pesquisa

A técnica da análise temática; O conhecimento científico; Tipos de normas técnicas; A elaboração do trabalho científico; Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

Didática do Ensino Superior

A didática do ensino e a ciência jurídica; Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdo. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.

Direito Penal

Princípios orientadores do poder punitivo estatal; Aplicação da pena; Lei penal no tempo; Lei penal no espaço. Extraterritorialidade. Estatuto do Estrangeiro; Lei penal em relação a determinadas pessoas; Imunidades diplomáticas; Imunidades parlamentares – absolutas e relativas; Teoria do Crime; Conduta – Ação e Omissão; Nexo Causal – Teorias; Resultado; Crime doloso e crime culposo; Antijuridicidade – Ilicitude; Antinormatividade; Antijuridicidade: concepção e espécies; Desvalor da ação e desvalor do resultado; Causas excludentes; Excesso; Culpabilidade – Antecedentes; Modernas teorias da culpabilidade; Elementos da culpabilidade; Imputabilidade e inimputabilidade; Potencial consciência da ilicitude; Erro de tipo; Exigibilidade de conduta diversa; Coação moral irresistível e obediência hierárquica; Teoria da pena; Penas privativas de liberdade; Penas restritivas de direitos; Pena de multa; Aplicação e fixação da pena; Circunstâncias do crime; Circunstâncias judiciais; Circunstâncias legais; Agravantes e atenuantes; Concurso de crimes; Concurso material; Concurso formal; Crime continuado; Medidas alternativas à prisão – Cabimento e eficácia; Suspensão condicional da pena; Livramento condicional; Medidas de segurança; Internação; Tratamento ambulatorial; Semi-imputabilidade; Psiquiatria forense; Extinção da punibilidade; Crimes contra a vida; Lesão corporal; Crimes de perigo individual; Rixa; Crimes contra a honra; Crimes contra a liberdade individual; Crimes contra a inviolabilidade de domicílio; Crimes contra a inviolabilidade de correspondência; Crimes contra a inviolabilidade de segredos; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos; Crimes contra a assistência familiar; Crimes de perigo comum; Crimes contra a dignidade sexual; Crimes contra a saúde pública; Crimes contra a paz pública; Crimes contra a Administração Pública; Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral; Crimes praticados por particular contra a Administração em geral; Crimes contra a Administração da Justiça.

Direito Processual Penal

Princípios gerais do processo penal; Segurança Pública; Polícia Judiciária; Investigação criminal; Inquérito policial; Poder investigatório do Ministério Público; Ação penal; Prisões cautelares; Pressupostos e garantias constitucionais; Relaxamento da prisão em flagrante; Fiança e Liberdade provisória; Da ação civil; Jurisdição e competência; Princípios; Competência da Justiça Federal e da Justiça Estadual; Competência do Supremo Tribunal Federal; Competência do Superior Tribunal de Justiça; Competência dos Tribunais Regionais Federais; Competência dos Tribunais de Justiça dos Estados; A Lei de Organização Judiciária do Estado de São Paulo; Prova no processo penal brasileiro; Classificação, meios e ônus da prova; Sistema de apreciação e princípios gerais das provas; Provas ilícitas; Provas em espécie; Perícias; Exame de corpo de delito e demais perícias; Interrogatório do acusado; Confissão; Insanidade mental do acusado; Prova testemunhal; Interceptação Telefônica – Lei 9296/96; Reconhecimento de Pessoas e Coisas; Providências cautelares e espécies de provas; Defesa técnica e autodefesa – Direito ao silêncio; Questões prejudiciais; Exceções; Suspeição e impedimento; Incompetência de juízo; Litispendência; Ilegitimidade de parte; Coisa julgada; Incompatibilidades e impedimentos; Medidas assecuratórias; Sequestro; Arresto; Especificação de hipoteca legal; Busca e apreensão; Restituição de coisas apreendidas; Sujeitos processuais; Juiz; Ministério Público; Acusado e seu defensor; Assistente de acusação; Funcionários da justiça; Tradutor e intérprete; Comunicação dos atos processuais; Citação; Intimação; Notificação; Procedimento ordinário; Procedimento sumário; Procedimento sumaríssimo; Procedimentos especiais; Juizados Especiais Criminais; Previsão constitucional e princípios orientadores; Infrações penais de menor potencial ofensivo; Transação penal; Suspensão condicional do processo; Sentença penal; Classificação das decisões; Espécies e efeitos das sentenças; “Mutatio libelli” e “emendatio libelli”; Nulidades – Pressupostos e convalidação; Irregularidades; Nulidades relativas; Nulidades absolutas; Inexistência; Nulidades em espécie; Arguição das nulidades; Recursos no processo penal; Pressupostos, efeitos e extinção; Recursos em espécie; Execução Penal; Jurisdicionalização da execução penal; Classificação, assistência, trabalho, deveres, direitos e disciplina do preso; Órgãos da execução penal; Estabelecimentos penais; Execução das penas em espécie; Execução das medidas de segurança; Incidentes da execução; Procedimento judicial.

Legislação Penal Especial

Tráfico ilícito de entorpecentes; A nova lei de drogas – Lei nº 11.343/06; Dos crimes e das penas; Processo e procedimento; Crimes hediondos – Lei nº 8.072/90; Crime de Tortura – Lei nº 9.455/97; Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826/03; Genocídio – Lei nº 2.889/56; Crimes contra a propriedade industrial – Lei nº 9.279/96; Crime organizado – Lei nº 12850/13; Lavagem de dinheiro – Lei nº 9.613/98 e Lei 12.683/12; Delação premiada e justiça penal negociada; Lei de Proteção às vítimas e testemunhas – Lei nº 9.807/99; Programa de Proteção à Testemunha no Brasil; Crimes contra o sistema financeiro nacional – Lei nº 7.492/86; Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo – Lei nº 8.137/90; – Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90; Crimes de Informática – Lei 12.737/12; Economia Popular – Lei nº 1.521/51; Terrorismo – Lei nº 13.260/16; Abuso de autoridade – Lei nº 13.869/19; Crimes falimentares – Lei nº 11.101/05; Contravenções penais – Dec.lei nº 3.688/41; Identificação criminal – Lei nº 10.054/00; Preconceito, discriminação e racismo – A lei nº 7.716/89; Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90; Crimes Imobiliários - Lei de Parcelamento do Solo – Lei nº 6.766/79; Prisão Temporária – Lei nº 7.960/89; Lei de Improbidade administrativa – Lei nº 8.429/92; Crimes contra o trabalho – Lei nº 9.029/95; Lei sobre transplante e doação de órgãos – Lei nº 9.434/97; Violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei nº 11.340/06; Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/03; Propriedade intelectual – Lei nº 9.609/98; Lei sobre Direitos Autorais – Lei nº 9.610/98; Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503/97; Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/98. Juizados Especiais – Lei nº 9.099/95; Lei nº 10.259/01 e Lei nº 11.313/06; Direito Penal do Trabalho; Crimes contra a organização do trabalho; Crimes previdenciários.

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DÚVIDAS FREQUENTES

Apenas portadores de diploma de curso superior podem ser neles matriculados;

De acordo a Resolução nº 1/2007, artigo 1º, parágrafo 3, estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC), apenas portadores de diploma de curso superior podem fazer matrícula em cursos de pós-graduação lato sensu. Ainda, o mesmo vale para cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

Apesar de cada vez mais popular, ainda surgem dúvidas sobre quem pode fazer pós-graduação ou se é possível fazer pós-graduação antes de terminar a graduação. … De acordo com o MEC, só é possível ingressar em uma especialização com o diploma da graduação. Por isso, é preciso terminar a faculdade para iniciar a sua pós

O principal requisito para cursar uma pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu, é ter concluído a graduação de nível superior. Há cursos de pós-graduação que podem ser realizados por graduados em diferentes áreas do conhecimento ou são aceitos diplomas de ensino superior de qualquer curso.

Os tecnólogos são cursos com diploma do ensino superior, por isso o tecnólogo pode fazer pós-graduação. Além disso, o diploma de tecnólogo também permite aos profissionais prestar concurso público para o nível superior, exceto para os casos em que o edital exige o bacharelado em uma determinada área.

Sim, nosso site possuí o certificado SSL (CADEADINHO) e também utilizamos o pagseguro como meio de pagamento.

Após a solicitação do pedido, o pagseguro demora até 72horas para confirmar a pagamento, após esse período você receberá um email de confirmação. Sempre lembre de olhar na sua caixa de SPAM.

Sim, você pode comprar o curso com cartão de terceiros, desde que autorizado. Lembre-se que os dados de cadastro deve ser feito em nome do aluno. APENAS NO CAMPO DE PAGAMENTO DEVE SER INFORMADO OS DADOS DO DONO DO CARTÃO.  Lembramos que só pode ser utilizado apenas UM cartão na compra.

Sim, a Faculdade Legale possuí todas as credenciais junto ao MEC. Você pode conferir ao CLICAR AQUI.

Sim, todos os cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, são reconhecidos pelo MEC.

Calma…primeiro seria bom saber porquê você deseja cancelar. Talvez tenhamos errado em algum ponto em que possamos melhorar. Estamos abertos à sugestões e melhorias. Mas caso queira de fato cancelar, envie e-mail para [email protected] que em ate sete dias daremos retorno.

Você deseja trocar? Mas seria ideal primeiro sabermos o porquê para tentar identificar algo que não o agradou no curso contratado. Formalize um e-mail para [email protected] lembrando que esta troca pode será feita no máximo em até 30 (trinta) dias da contratação.

Que legal…. esta é uma dúvida recorrente. Sim, dentro do prazo do seu curso, você poderá assistir suas aulas a qualquer momento, desde que tenha acesso à internet. Não temos APP para a aula. Ainda, após encerrado o seu curso, você aindaz terá mais 180 dias de acesso.

Só é possível dispensar as matérias de didática e metodologia, isto é, apenas de curso de Pós Graduação, com a carga horário compatível há 20 horas, para tal, se faz necessário formalizar no e-mail – [email protected] anexando o Certificado de conclusão e o Histórico do mesmo. Prazo de até 7 dias úteis para verificação e retorno.

Para os cursos iniciados a partir do mês 06/2018 a entrega do TCC é facultativa, aos alunos que deseje entregar, o prazo é de 180 dias após o encerramento do curso.

A prova ocorre apenas uma vez ao final do curso, é uma prova referente todo conteúdo, mais as disciplinas de didática e metodologia.

O acesso é através da área do aluno – entre através o site principal da Faculdade, Pós Graduação, área do aluno, ‘’ notas e faltas’’, digite o CPF sem ponto e sem traço, clique no curso e escolha a opção desejada.

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