Pós 2021 – Faculdade Legale

PÓS EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA

MULTI COORDENAÇÃO
SUPERVISÃO PROFª PRISCILA MACHADO

CARGA HORÁRIA

360 HORAS

EM PLATAFORMA EAD

INÍCIO EM 02/03/2021

PREVISÃO DE TÉRMINO: DEZ/2021

AVALIAÇÃO E COM​

TCC OPCIONAL

Avaliação – Prova realizada ao final via Correios + TCC Opcional (artigo ou monografia) – prazo do TCC – 180 dias após a última aula – entrega via Correios. Em regra, a prova é disponibilizada em área do aluno 30 dias antes do término do curso.

CONCEPÇÃO DO PROGRAMA

O programa do curso diz respeito à nova sistemática do Direito Previdenciário em suas múltiplas facetas, com especial atenção para o dia-a-dia do profissional do direito, com avaliação da prática deste ramo do direito, incluindo questões do dia-dia forense, como inovação introduzida em cursos de especialização desta natureza. O programa também foi concebido visando auxiliar o profissional que busca concursos nas áreas públicas dando uma visão ampla das principais matérias jurídicas.

Direito Previdenciário

Ementa / Conteúdo programático:

  • Evolução Histórica e Direito Constitucional Previdenciário

Seguridade Social. Direito Constitucional previdenciário. Princípios constitucionais gerais aplicáveis à Seguridade Social. Direito Adquirido. Princípio da proibição do retrocesso social. Princípios constitucionais específicos da Seguridade Social.

  • Introdução ao Direito Previdenciário

Benefícios em espécie, carência, tempo de contribuição, qualidade de segurado, segurados e dependentes, inscrição e filiação.

  • Benefícios Programáveis – Aposentadoria por idade

Critérios para a concessão do benefício. Carência. Carência Congelada. Data de início do benefício. Renda Mensal inicial.

  • Benefícios Programáveis – Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria do professor. Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Critérios para a concessão do benefício, conceito de tempo de contribuição. Aposentadoria do professor: beneficiários, critérios de concessão, aposentadoria do professor e a aplicação do fator previdenciário.  Data de Início do benefício. RMI. Regras de transição após EC 103/19.

  • Benefícios Programáveis – Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Aposentadoria da PCD (antes e após EC 103/19). Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Critérios para a concessão. Beneficiários. Conversões de tempo. Data de início do benefício. RMI. Salário de benefício após a EC 103/19.

  • Benefícios Programáveis –Aposentadoria Especial

Aposentadoria Especial. Critérios antes e após a EC 103/19. Beneficiários. Comprovação do exercício de atividade especial. Laudo técnico pericial. PPP.  Categorias Profissionais e Agentes Agressivos.  Periculosidade. Agentes químicos, físicos e biológicos. O agente ruído. Uso de EPI. Contribuinte individual. RMI. Termo inicial. Continuidade do exercício de atividade especial. Conversão de Tempo especial em comum.

  • Benefícios Assistenciais

Benefícios Assistenciais. Benefício de Prestação continuada. Requisitos para a concessão. Beneficiários. O requisito econômico para fins de concessão do benefício de prestação continuada (BPC). Discussão sobre a possibilidade de flexibilização da renda per capita máxima. Data de início do benefício. Cessação do benefício. Hipóteses de acumulação com outros benefícios. Discussão sobre o óbito do requerente antes do pagamento dos valores atrasados. Perícia em benefícios assistenciais. Implicações geradas pelas informações prestadas de forma incorreta: o direito posterior ao recebimento de pensão por morte.

 

  • Benefícios Rurais

O segurado especial. Empregado rural. Contribuinte individual – trabalhador rural. Contribuição do segurado rural. Aposentadoria por idade rural. Aposentadoria híbrida. Comprovação de atividade rural. Ofício-Circular n° 46/DIRBEN/INSS. Valor do benefício. Jurisprudências.

  • Benefícios por Incapacidade comuns e acidentários

Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença). Auxílio-acidente. Adicional de 25%. Benefícios acidentários e comuns. Critérios para a concessão dos benefícios por incapacidade. Data de início do benefício. Situação trabalhista. Cessação do benefício. Parcelas de recuperação. Hipóteses de isenção do exame médico revisional.

  • Serviços (habilitação e reabilitação profissional)

Serviços: habilitação e reabilitação profissional.

  • Benefícios devidos à família: Pensão por Morte, Salário Maternidade, auxílio-reclusão e salário família

Pensão por Morte. Critérios para a concessão. Habilitação de beneficiários. Dependentes. Pensão do cônjuge, companheira e ex-cônjuge. Data de início do benefício. Renda mensal inicial. Acumulação de benefícios. Salário Maternidade, auxílio-reclusão e salário família: Critérios de concessão, duração do benefício, data de início do benefício. Hipóteses de cessação dos benefícios.

 

  • Cálculos dos benefícios previdenciários

Noção e aplicabilidade do cálculo no Direito Previdenciário; Cálculo da Renda Mensal Inicial. Cálculo do Salário do Benefício; Fator Previdenciário; Cálculo de Conversão de Aposentadoria Especial. Alterações Promovidas pela EC 103/19.

Direito Processual Previdenciário

Ementa / Conteúdo programático:

  • Processo Administrativo Previdenciário – Teoria e Prática – 1

Conceito de Direito Administrativo. Processo Administrativo. Princípios do Direito Administrativo. Fase inicial (requerimento – inclusive produção de provas), instrutória (inclusive justificação administrativa) e decisória dos processos administrativos previdenciários. Improbidade Administrativa.

 

  • Processo Administrativo Previdenciário – Teoria e Prática – 2

Regimento Interno do CRPS. Recursos na esfera administrativa. Sustentação oral. Cumprimento das decisões do CRPS. Efeito Suspensivo do Recurso. Cancelamento de Benefícios. Fase de cumprimento das decisões administrativas.

 

  • Revisões – Teses e “Revisões de fato”

Revisões – Teses e “Revisões de fato”. Prescrição e Decadência. Atividades concomitantes. Principais teses de revisão de benefícios; Posicionamento jurisprudencial.

  • Tribunais – Temas de relevância Previdenciária

Discussão sobre as jurisprudências que envolvem o direito previdenciário.

  • Processo Judicial Previdenciário 1

Legislação Previdenciária: hierárquica das normas. Aspectos Processuais: competência, Tipos de ação, Condições da ação: interesse de agir (prévio requerimento administrativo), Acesso à Justiça (gratuidade de justiça, prioridade de tramitação, tutelas de urgência). Petição Inicial. Temas relevantes em matéria previdenciária: tutela antecipada em matéria previdenciária, fungibilidade das ações previdenciárias por incapacidade, aposentadoria no curso do processo judicial, reafirmação da DER no processo judicial, benefício recebido por força de tutela provisória depois revogada. Dano moral previdenciário. Instrução Probatória. Mandado de Segurança. Valor da causa. Prescrição e Decadência.

 

  • Processo Judicial Previdenciário 2

Coisa julgada e ação rescisória. Recursos no procedimento comum e nos Juizados Especiais Federais (inclusive Recurso Especial, Extraordinário). Execução de sentença. Liquidação de sentença. Prática em processo judicial previdenciário.

  • Custeio e Direito Empresarial Previdenciário

Plano de Custeio: Princípios aplicados ao Custeio. Natureza jurídica das contribuições previdenciárias. Contribuições da União. Contribuições dos Segurados.  Contribuições da Empresa. SAT e adicional ao SAT. Teses jurídicas. Contribuições do Empregador Doméstico. Contribuições Substitutivas. Do clube de Futebol Profissional. Retenção na Nota Fiscal.  Outras Receitas. Salário-de-contribuição, conceito, parcelas integrantes e não integrantes. Arrecadação e recolhimento das prestações. Prazo de Recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias.  Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características. Investigação do acidente de trabalho e normas de saúde e segurança do trabalho: Meio Ambiente do Trabalho. Concausas. Leituras e entendimentos de CATS e PPPs; Acidente do Trabalho e Nexo Causal. Teses para as empresas: teses administrativas e judiciais de defesas de NTEP. Fator Acidentário de Prevenção (FAP) na prática e NTEP na prática – administrativo e contencioso. Ação Regressiva. Estabilidade.

  • Crimes Previdenciários

Crimes previdenciários. Apropriação indébita previdenciária. A fraude no benefício de prestação continuada.

  • RPPS

A previdência do Servidor Público. Evolução histórica do RPPS. Características do RPPS. Portaria 403/2008. Benefícios do RPPS. Critérios de concessão dos benefícios do RPPS. Acumulação de benefícios do RPPS e RGPS. Certidão de Tempo de Contribuição. Valor dos benefícios no RPPS.

  • Acordos internacionais no âmbito da previdência social

Acordos internacionais no âmbito da previdência social. Tipos de acordo. Serviços. Benefícios. Cálculo do valor do benefício.

  • Previdência Militar

Regime Militar X Sistema de proteção dos militares. Evolução histórica. Benefícios previdenciários do militar. Critérios para a concessão dos benefícios. Cálculo do valor dos benefícios. Planejamento previdenciário militar. Direito Administrativo militar.

 

  • Planejamento Previdenciário

Planejamento Previdenciários dos segurados. Direito Adquirido. A nova previdência. Carência, qualidade de segurado e tempo de contribuição. Provas para os diferentes tipos de segurados. O contribuinte individual. Acúmulo de benefícios.

  • Previdência Complementar

Evolução da previdência complementar no Brasil. O Regime de Previdência Complementar Brasileiro. Entidades fechadas e abertas. Previdência Privada. Modalidades de planos. Contribuições e Custeio.

  • Gestão de Escritório

Prática em gestão de escritório de advocacia. Planejamento estratégico. A busca de novos mercados. O dilema de como “captar” clientes sem ferir o código de ética da OAB.

 

Prática Previdenciária

Ementa / Conteúdo programático:

  • Atendimento, entrevista e Contrato de honorários

Atendimento do Cliente Previdenciário. Entrevista. Contrato de honorários e procuração.

  • Prática Inicial – CNIS e Carta de Concessão

Análise do CNIS e Carta de Concessão.

  • Perícia Administrativa e Judicial

Abordagem de conceitos e principais termos médicos, principais doenças; Proteção do Trabalhador – afastar do risco X afastar do trabalho; Doença x Incapacidade; Acidente do Trabalho – incapacidade; Fatores Extra doença (Medicamentos, estresse, efeitos colaterais dentre outros); Estigma x Incapacidade; O Laudo Pericial; O papel do Perito; A Perícia como Especialidade e a Perícia Complexa; Perícia ou Perícia Técnica, Quesitos Periciais; Impugnação a Perícia; Pedido de Nova Peritagem; Assistente Pericial; Dentre Outros.

  • Contribuinte Individual, Segurado Facultativo e Domésticas – Recolhimentos e Discussões práticas

Contribuições Previdenciárias na prática: código de recolhimento, planos simplificados, prática de como fazer as complementações e alterações de código de recolhimentos. Recolhimento em atraso para fins de carência e temo de contribuição na concessão dos diversos benefícios previdenciários. Provas junto ao INSS (Comprovação de pagamento das Contribuições Sociais e de exercício de atividade). A questão do empregado doméstico antes e depois da LC 150/2015. Discussões prática sobre os recolhimentos como segurado facultativo (inclusive baixa renda). Quem são os contribuintes individuais. Formas de recolhimento. Implicações dos recolhimentos feitos abaixo do salário mínimo. Recolhimento post mortem.

  • Audiência Previdenciária e Sustentação Oral

Prática de audiência Previdenciária e sustentação oral na esfera judicial.

  • Prática da advocacia

INSS Digital e MEU INSS. Utilização das plataformas. Prazos. Acordo de cooperação técnica.

  • Empréstimo Consignado

Análise da legislação aplicável. Conceitos Técnicos. Casos em que ocorre a diminuição ou cessação de benefícios. Estudos de casos e fraudes comuns.

Metodologia de Pesquisa

Módulo I – A técnica da análise temática; O conhecimento científico; Tipos de normas técnicas; A elaboração do trabalho científico; Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

Didática do Ensino Superior

Módulo I – A didática do ensino e a ciência jurídica; Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.

Priscila Machado de Almeida Duarte de Sousa

Professora em cursos de pós-graduação, MBA e cursos de extensão. Mestranda em Direito na PUC/SP. Advogada previdenciarista. Coordenadora do MBA em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário com foco em acidente do trabalho da Faculdade Legale. Coordenadora de pós-graduação em Direito Previdenciário da Faculdade Legale. Supervisora Acadêmica de Pós-graduação de Direito Previdenciário da Faculdade Legale. Representante Regional do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE – SÃO PAULO/SP). Integrante do projeto “As Previdenciaristas”. Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Graduada em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Especialista em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Geras (PUC-MINAS) e Faculdade Legale/SP. MBA em Gestão de Pessoas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ).

Adriane Bramante de Castro Ladenthi

Possui graduação em DIREITO pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1993). É mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007). Doutoranda em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP. Coordenadora e Professora de pós-graduação da Faculdade Atame Brasília e Goiânia. Coordenadora dos cursos de Pós-graduação da Escola Superior da Advocacia – ESA, núcleos São Paulo, Americana, Santos, Santo André e São Caetano do Sul. Professora dos cursos de pós-graduação em Direito Previdenciário da Rede LFG; da PUC-PR; da Escola Paulista de Direito – EPD; do Centro de Estudos Renato Saraiva – CERS, EBRADI, Damásio Educacional, Faculdade Baiana, IMED-POA, ICDS América Latina, Escola da Magistratura Federal – ESMAFE do Paraná e do Rio Grande do Sul. Autora dos livros: “Aposentadoria por Idade”, 2ª Edição” e “Aposentadoria Especial. Teoria e Prática”, 5ª Edição. Editora Juruá. Autora do Livro “Aposentadoria Especial. Dissecando PPP”, pela Editora Lujur. Coautora do livro “Desaposentação. Teoria e Prática. 2ª Edição. “, Editora Juruá. Relatora do 13 Tribunal de Prerrogativas da OAB/SP no triênio 2016/2018. Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Previdenciário da Editora LexMagister. Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP. Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB/SP.

Alessandra Marcelino de Oliveira Minaré

Professora, palestrante e parecerista em Direito Militar e Direito Previdenciário Militar; Coordenadora da Pós Graduação em Direito Militar do Instituto Venturo RJ; Fundadora do Master Class Gold em Previdenciário Militar

Ana Julia Moraes Avans

Possui graduação em direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (2005), pós graduação em direito do trabalho e processo do trabalho com docência em ensino superior pela UNIMEP. Advogada associada ao escritório Marcelo Rosenthal Advogados Associados. Militante na área de direito previdenciário- Consultivo e Contencioso. Professora de Direito Previdenciário e Metodologia de Pesquisa em cursos de pós graduação lato sensu e cursos preparatórios para ingresso em carreiras jurídicas nas unidades do curso Êxito e PROORDEM . Professora de Direito Previdenciário em cursos de pós graduação lato sensu das Faculdade Arthur Tomas, Grupo Atame- Cuiaba, Brasilia e Goiania, Instituto INFOC, ESAMC.

Ana Júlia Kachan

Advogada. Pós-graduada em direito processual civil e direito previdenciário. Pós graduanda em direito do trabalho. Pós graduanda em Empresarial Previdenciário e Compliance. MBA em direito previdenciário. Vice-Presidente do Segundo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. Professora de cursos preparatórios para concursos e pós-graduação.

Ana Paula Oliveira

Atua com direito previdenciário desde 2003, quando ingressou no no serviço público federal – Agência do INSS de Sumaré, exerceu o cargo na área de concessão de benefícios por 11 anos. Advogada desde 2007. Bacharel em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP (2007). Pós Graduada em Direito Previdenciário com Licenciatura para o Ensino Superior pela Escola Paulista de Direito – EPD, São Paulo/SP (2011). Pós Graduanda em Direito Constitucional e Direitos Humanos pelo IUS Gentium Conimbrigae – Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Coimbra – Portugal. Representante Regional do IAPE – Instituto dos Advogados Previdenciários. Professora de cursos de extensão e Pós Graduação.

Carlos Alberto Antonio Junior

Possui graduação em Direito pela Universidade Braz Cubas (2001) e especialização em Direito Privado (2008) e Direito Processual Civil (2003), ambas pela Escola Paulista da Magistratura. Atualmente é professor da Universidade do Vale do Paraíba, professor convidado do Centro Universitário Salesiano São Paulo, professor convidado da Faculdade Legale, professor convidado da Escola Superior da Advocacia da OAB/SP e juiz federal no Tribunal Regional Federal Da 3ª Região. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Previdenciário e Direito Processual Civil.

Dener Angelo Dalbem Bilatto

Ex-servidor público efetivo. Formado em Administração de Empresas com ênfase em Análise de Sistemas (2002 / 2005), CRA-SP nº 101156. Pós-graduado em Direito Previdenciário – Universidade Anhanguera-UNIDERP (2012 / 2013). Foi membro do Conselho Executivo do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões do Município de Itapira no período de 2005 a 2013. Um dos coautores da coleção “O RPPS EM CARTILHA – Para confiar é preciso conhecer”, Volume 1 – fruto do 3º Congresso Nacional de Pesquisa Previdenciária, promovido pela ABIPEM (Associação Brasileira de Institutos de Previdência Estaduais e Municipais) em 2015.

Diego Cherulli

Advogado, consultor e professor especialista no Direito Previdenciário e tributário, Secretário e Diretor de assuntos parlamentares do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Vice-Presidente do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário – IBDPREV. Foi Secretário da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF na gestão 2014-2015 e vice-presidente na gestão 2015-2018. Membro Consultor da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP. É autor de livros em Direito Previdenciário e de propostas de projetos de Lei na Câmara e Senado.

Emerson Costa Lemes

Contador, pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário, e mestrando em Economia. Atuou por 20 anos com rotinas trabalhistas e previdenciárias, e desde 2006 ministra cursos, palestras, aulas e treinamentos nestes dois temas. Há mais de 10 anos atua como perito judicial e extrajudicial nas áreas trabalhista, previdenciária e bancária (CNPC 2344). Associado e membro do conselho fiscal da APEPAR (Associação de Peritos, Avaliadores, Mediadores, Conciliadores, Árbitros, Intérpretes e Interventores do Paraná); no IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), atua como 1º Tesoureiro. É membro fundador do Observatório de Gestão Pública de Londrina. Participou da criação do movimento Pela Verdade na Previdência, e continua participando ativamente da discussão sobre a reforma da previdência social brasileira. É professor convidado em programas de pós-graduação de várias instituições: Atame (DF e GO), CERS (BA), Damásio (SP), Esmafe (PR), FACCAR (PR), IDCC (PR), IDS (RJ), IMED (RS), LFG (SP), PUCPR (PR), Toledo (SP), Unicuritiba (PR), Unidavi (SC), Uninter (PR), Unipar (PR), entre outras. É membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária. Autor de livros, tem artigos publicados em obras coletivas e, desde 2016.

Gisele Beraldo de Paiva

Possui graduação em Direito pela Universidade São Francisco (2003). Possui Pós-Graduação, com título em nível de aperfeiçoamento, em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus (2004). Possui Pós-Graduação, com título de especialização, em Direito Público pela Escola Paulista de Direito (2007). Possui Pós-Graduação, com título de especialização, em Direito Previdenciário, pela Faculdade Legale (2012). Possui MBA em Direito Previdenciário, pela Faculdade Legale (2013). Possui vasta experiência em Direito Previdenciário, com militância na advocacia preventiva e contenciosa. Professora de direito previdenciário no Infoc – Instittuto Nacional de Educação Continuada; na ESD – Escola Superior de Direito, No Proordem: unidade Ribeirão Preto, Goiânia e Campinas, na Faculdade Legale e na Central de Concursos.

Glaucia Cordeiro Silva Navarro

Advogada Especialista em Direito Previdenciário; Graduada em Direito pelo Centro Universitário Fieo – UNIFIEO de Osasco; Pós-Graduada em Direito da Seguridade Social pela Faculdade Legale; Professora da Especialização em Direito Previdenciário da faculdade Legale e de cursos de extensão;  
Professora da Especialização em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito EPD.
Professora em Cursos de Extensão na área de Direito Previdenciário na Escola Paulista de Advocacia ESA; Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da 108ª Subseção de Cotia 2019-2021.
Membro da ESA Cotia; Membro da Comissão de Direito Previdenciário da Seccional da OAB de São Paulo 2016-2018; Membro e Coordenadora da Comissão de Prerrogativas da Seccional da OAB de São Paulo 2016-2018.

Gustavo Beirão

Mestre (PUC-SP) e Especialista em Direito Previdenciário (Faculdade INESP); Presidente da 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS); Diretor Adjunto de Processo Administrativo Previdenciário do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP); Membro do Conselho Deliberativo do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário (IBDPrev); Advogado, palestrante e professor em cursos de pós-graduação; Servidor do INSS (Analista do Seguro Social). Autor do livro: “Processo Administrativo Previdenciário e sua efetividade” (Editora Juruá) e “Jurisprudência Administrativa Previdenciária comentada” (Lujur Editora).

Jane Lucia Wilhelm Berwanger

Possui graduação em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (1998), mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2005) e doutorado em Direito Previdenciário pela PUC-SP (2013). Ex-presidente e atual Diretora Científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Advogada Sócia-gerente de Jane Berwanger Advogados Associados. Atualmente é Professora do Programa de Pós-Gradução Mestrado Profissional em Direito da Faculdade CERS. Área de concentração: Direito, Mercado, Compliance e Segurança Humana, de Pós-Graduação Lato Senso em Direito Previdenciário da Faculdade Atame, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná, do Instituto Conect de Direito Social (ICDS), da Escola de Magistratura Federal do Paraná, da Escola da Magistratura Federal do Rio de Grande do Sul, Universidade de Passo Fundo (UPF), Fundação do Ministério Público (FMP), dentre outras. Palestrante da OAB/RSTem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Previdenciário. Autora de várias obras de Direito Previdenciário, tais como “Segurado Especial, Conceito para Além da Sobrevivência Individual”. Integrante do Conselho Editorial da Editora Juruá.Coordenadora da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, editada pela LexMagister.

Joseval Martins Viana

Diretor Geral da Pós-Graduação da Faculdade Legale. Especialista em Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor e Mestre em Discurso Jurídico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Diretor e professor do Núcleo de Pesquisa e Escrita Científica (NUPECI) da Faculdade Legale. Coordenador e professor do Curso de Direito Médico e da Saúde da Faculdade Legale e da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Coordenador do MBA em Administração Hospitalar e Sistemas de Saúde da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Secretário Executivo do Escritório de Boas Práticas Médicas da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Coordenador e professor do Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Faculdade Legale. Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil da Faculdade Legale. Professor de Bioética e Biodireito. Advogado especializado em Direito da Saúde e Direito do Consumidor. Doutor em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC. Autor de diversos livros e artigos jurídicos com publicações nacionais e internacionais.

Juliana Ribeiro

Mestre em Direito Previdenciário, PUC/SP; Coordenadora acadêmica, professora de cursos de pós-graduação lato sensu e de cursos preparatórios para concursos públicos; Personal e Professional Coach; Autora das obras: “Direito Previdenciário Esquematizado”, Editora Quartier Latin, “Auxilio-doença acidentário: como ficam o empregado e o empregador com o NTEP e o FAP”, Editora Juruá e “Direito Notarial e Registral”, Editora Campus/Elsevier

Lívia Meurelle

Advogada Previdenciarista Sócia do Guedes & Meurele Advogados Vice Presidente da Comissão de Jovens Advogados OAB Subseção Ipiaú/BA Presidente da Comissão de Direito Previdenciário OAB Subseção Ipiaú/BA Professora de Cursos na Faculdade Legale_ SP Integrante do projeto “As Previdenciaristas” idealizado pela Faculdade Legale_ SP Administradora do InstaBLOG Jurídico @aprevidenciarista

Marcelino Fernandes da Silva

Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo encerrado a carreira em Fevereiro de 2020 como Corregedor Geral da Instituição, possui graduação em Bacharelado em Ciências Policiais pela Academia da Polícia Militar do Barro Branco (1988), graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1995), Mestrado e Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança “Cel PM Nelson Freire Terra” (2009/2013). Atualmente é Diretor Acadêmico da Faculdade Legale e coordenador da Pós de Direito Público.

Marcelo Vieira de Lima

Médico do Trabalho da Petrobras, graduado em Medicina pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com especialização em Medicina do Trabalho (Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto/SP). Foi consultor do Ministério da Saúde, OPAS e UNESCO. Autor de capítulos do Livro “Tratado de Medicina Ambulatorial”. Possui ampla experiência na área médico-pericial, com mais de 30.000 perícias realizadas ao longo dos 15 anos de atividades periciais. Atuou como Perito Médico do INSS, Perito do Juízo no Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, Assistente Técnico em Perícias Médicas. Consultor e Palestrante em Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho.  Possui o maior canal do Youtube sobre perícias médicas, com mais de 515 mil inscritos.

Marco Antônio Barbosa de Oliveira

Advogado inscrito na oab/sp sob o número 250.484, sócio fundador da OC Advogados, especialista em direito previdenciário e direito processual civil.

Marcos Vichiesi

Sócio-diretor da Vichiesi Educação; Advogado; Coordenador da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Santo Amaro; Ex membro Consultor da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP; Ex Coordenador da Comissão de Direito Empresarial Previdenciário da OAB Santo Amaro; Ex Coordenador-Adjunto da Comissão de Marketing Jurídico da OAB Santo Amaro; Professor de pós graduação em diversas instituições pelo Brasil. Ex servidor do INSS concursado por 11 anos. Especializações em Processo Civil (PUC/SP); Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (Damásio); Seguridade Social e MBA em Direito Previdenciário (Faculdade Legale). Pós graduando em Direito Tributário pela PUC Minas.

Maria Fernanda Pinheiro Wirth

Analista do Superior Tribunal de Justiça.  LL.M. em Direito e Processo Previdenciário pelo IDS -Instituto Latino Americano de Direito Social. Especialista em Justiça Constitucional e tutela de direitos fundamentais pela Universidade de Pisa/Itália. Especialista em Gestão Judiciária pela Universidade de Brasília. Professora e palestrante. Autora da obra Primazia dos Direitos Humanos na Jurisdição Previdenciária.

Maura Feliciano de Araújo

Advogada; Sócia do escritório Amaral e Araújo Soc. Advogados; Presidente da Comissão Previdenciária OAB ITAQUERA; Coordenadora Estadual do IBDP; Membro Efetivo Comissão Previdenciária Seccional OAB/SP; Pós Graduada em Direito Previdenciário pela EPD; MBA em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pela FACULDADE LEGALE; Professora de Pós Graduação em instituições de ensino, ESA e palestrante subseções OAB.

Priscilla Milena Simonato de Migueli

Doutoranda e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Especialista em Direito da Seguridade Social pela Escola Paulista de Direito Social. Especialista em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professora de diversos cursos de Pós-Graduação e extensão. Presidente do IAPE – Instituto dos Advogados Previdenciários.

Renato Barth Pires

Juiz Federal na Seção Judiciária de São Paulo. É Graduado e Mestre em Direito pela PUC/SP. É também Professor da Faculdade de Direito da PUC/SP. Tem atuação na área de Direito Público, particularmente de Direito Constitucional, Direito Previdenciário e Direito Processual Civil. Autor de artigos e livros jurídicos, dentre os quais o “Mandado de segurança em matéria previdenciária”, 2ª edição, lançado em 2020 pela Editora Juspodivm.

Rodrigo Telles de Souza

Advogado, especializado em Direito Previdenciário e Assistencial, formado pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus (FDDJ). Pós-graduado em Direito Previdenciário e Assistencial. Autor do Manual do BPC LOAS e Fundador do movimento Loas Muda Vidas. Mestrando em gestão da educação superior pela Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales (UCES). Membro da OAB/SP. É gestor em seu escritório Telles Advocacia e atua como empresário no ramo da educação. Leciona em cursos de Direito, Gestão, Tecnologia e Empreendedorismo em mais de 20 Estados e no Distrito Federal. É mentor e consultor em escritórios de advocacia.

Simone de Alcântara Savazzoni

Doutora em Direito Processual Penal pela PUC/SP (2017). Mestre em Direito Penal pela PUC/SP (2010). Analista Judiciária – Assessora no TRF da 3ª Região. Professora de Direito Penal e Processual Penal da Graduação e Pós-Graduação da Escola Paulista de Direito – EPD. Professora convidada da Pós-Graduação na PUC-COGEAE, Escola Brasileira de Direito – EBRADI, Faculdade Legale e Escola Superior de Advocacia da OAB – Seção SP.

Valéria Guimarães

Advogada; Pós-Graduanda em Advocacia Empresarial Previdenciária e Previdência Privada pela EBRADI; Pós-graduada em Direito Previdenciário na Atame – Brasília – DF e Sócia proprietária no escritório Valéria Guimarães Advocacia; Previdenciarista militante, em Brasília, nas esferas administrativa e judicial previdenciária; Presidente da Comissão de Direito Previdenciário na Associação Brasileira de Advogados – ABA; Professora na área de Direito Previdenciário em Pós graduação e cursos práticos.

Veruska Costenaro

Advogada especialista em Direito Previdenciário. Pós graduada em Direito Civil e Processo Civil. Pós Graduanda em Direitos Constitucionais e Humanos aplicados ao Direito Previdenciário e Trabalhista.

1º Lote – Jan/2021 – 12 x R$ 83,25 ou à vista R$ 999,00 | 2º Lote – Fev/2021 – 12 x R$ 91,59 ou à vista R$ 1.099,00 | 3º Lote – Março/2021 – 12 x R$ 99,92 ou à vista: R$ 1.199,00

CERTIFICAÇÃO

FACULDADE LEGALE

Instituição de Ensino Superior (IES) devidamente reconhecida pelo MEC.