PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Coordenadores

Multi Coordenação

O CURSO

Curso totalmente reformulado!!!!! O curso será inovador! Trouxemos para vocês os melhores coordenadores!!!!!
Isso mesmo! Melhores no plural!!!!!

A nova pós graduação de direito previdenciário da Faculdade Legale contará com um coordenador por cada módulo do curso. Uma espécie de Multicoordenação, na qual cada professor, especialista na área, será Coordenador de seu módulo. A supervisão acadêmica será realizada pela Prof. Priscila Machado. Pensando sempre no melhor conteúdo para você, o curso está extremamente prático! Venha aprender tudo o que você precisa saber para fazer sua carreira na advocacia previdenciária decolar!!!!!

Os melhores coordenadores de pós graduação, a melhor instituição, o melhor preço!

Nesse momento de isolamento social, em que sabemos que parte da advocacia teve drástica redução de seus honorários, a Faculdade Legale não poderia ficar omissa a isso! Vamos manter nossa parceria de sucesso, com um preço que você pode pagar.

Vamos juntos!!!!

E temos muitas outras novidades para vocês nessa pós!!! Se preparem!!!!!

APRESENTAÇÃO

CARGA HORÁRIA

360 HORAS

Em plataforma EAD  + material de leitura.

Início em 17/08/2020

Previsão de término: junho/2021

AVALIAÇÃO +

TCC OPCIONAL

Avaliação – Prova realizada ao final via Correios + TCC Opcional (artigo ou monografia) – prazo do TCC – 180 dias após a última aula – entrega via Correios. Em regra, a prova é disponibilizada em área do aluno 30 dias antes do término do curso.

CERTIFICAÇÃO DA FACULDADE

LEGALE

Instituição de Ensino Superior (IES) devidamente reconhecida pelo MEC.

O direito previdenciário é uma das áreas mais promissoras para a advocacia. As constantes mudanças que envolvem o direito previdenciário, propiciam a abertura de novos mercados, em especial quando pensamos em revisões de benefícios. Os profissionais para atuarem nessa área precisam ser cada vez mais técnicos e ter consciência de sua responsabilidade social.
O direito previdenciário é uma área em constante evolução, exatamente por isso, o estudo desse ramo de direito deve ser feito de forma constante, pois só assim, podemos garantir a entrega do melhor direito do nosso cliente.

Nosso compromisso é entregar o melhor conteúdo para você! Sempre objetivando aulas práticas para que você realmente consiga aplicar os ensinamentos que obteve aqui em sua advocacia.
Propiciamos aos nossos alunos, uma experiência diferente no estudo do direito previdenciário. Aqui o objetivo é tornar você, um previdenciaristas de sucesso!

O programa a ser apresentado no presente curso diz respeito à nova sistemática do Direito Previdenciário em suas múltiplas facetas, com especial atenção para o dia-a-dia do profissional do direito, com avaliação da prática deste ramo do direito, incluindo questões do dia-dia forense, como inovação introduzida em cursos de especialização desta natureza.

Aulas expositivas através de seminários e da comunicação de experiências entre os profissionais docentes e discentes.

Além das aulas, disponibilizamos através do site da Instituição todos os materiais de apoio (slides, textos, vídeos) utilizados e recomendados pelos professores.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Metodologia de Pesquisa

A técnica da análise temática; O conhecimento científico; Tipos de normas técnicas; A elaboração do trabalho científico; Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

Didática do Ensino Superior

A didática do ensino e a ciência jurídica; Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdo. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.

Introdução do Sistema de Proteção Social Brasileiro

Evolução histórica da seguridade social. Direito Constitucional previdenciário.

Parte Introdutória 1

Atendimento do Cliente Previdenciário. Entrevista. Contrato de honorários e procuração.

Parte Introdutória 2

Apresentação dos Benefícios em espécie, carência, tempo de contribuição, qualidade de segurado, segurados e dependentes, inscrição e filiação.

Benefícios Programáveis - Aposentadoria por idade

Critérios para a concessão do benefício. Carência. Carência Congelada. Data de início do benefício. Renda Mensal inicial.

Benefícios Programáveis

Aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria do professor

Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Critérios para a concessão do benefício, conceito de tempo de contribuição. Aposentadoria do professor: beneficiários, critérios de concessão, aposentadoria do professor e a aplicação do fator previdenciário. Data de Início do benefício. RMI. Regras de transição.

Benefícios Programáveis

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Critérios para a concessão. Beneficiários. Conversões de tempo. Data de início do benefício. RMI. Discussão pós EC 103/19: salário de benefício calculado pela média dos 80% ou 100% dos salários de contribuição?

Benefícios Programáveis

Aposentadoria Especial

Critérios antes e após a EC 103/19. Beneficiários. Comprovação do exercício de atividade especial. Laudo técnico pericial. PPP. Agentes químicos, físicos e biológicos. O agente ruído. RMI. Conversão de Tempo especial em comum.

Benefícios Assistenciais

Benefícios Assistenciais. Benefício de Prestação continuada. Requisitos para a concessão. Benefíciários. O requisito renda. Discussão sobre a possibildade de flexibilização da renda per capita maxíma. Data de início do benefício. Cessação do benefício. Hipóteses de acumulação com outros benefícios. Discussão sobre o óbito do requerente antes do pagamento dos valores atrasados. Implicações geradas pelas informações prestadas de forma incorreta: o direito posterior ao recebimento de pensão por morte.

Benefícios Rurais

O segurado especial. Empregado rural. Contribuinte individual - trabalhador rural. Contribuição do segurado rural. Aposentadoria por idade rural. Aposentadoria híbrida. Comprovação de atividade rural. Ofício-Circular n° 46/DIRBEN/INSS. Valor do benefício. Jurisprudências.

Benefícios por Incapacidade comuns e acidentários

Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença). Auxílio-acidente. Adicional de 25%. Benefícios acidentários e comuns. Critérios para a concessão dos benefícios por incapacidade. Data de início do benefício. Situação trabalhista. Cessação do benefício. Parcelas de recuperação. Hipóteses de isenção do exame médico revisional.

Serviços

habilitação e reabilitação profissional

Serviços: habilitação e reabilitação profissional.

Benefícios devidos à família

Pensão por Morte

Critérios para a concessão. Habilitação de beneficiários. Dependentes. Pensão da cônjuge, companheira e ex-cônjuge. Data de início do benefício. Renda mensal inicial.

Benefícios devidos à família

Salário Maternidade, auxílio-reclusão e salário família

Critérios para a concessão dos benefícios. Data de início do benefício. Hipóteses de cessação dos benefícios.

Cálculos dos benefícios previdenciários

Noção e aplicabilidade do cálculo no Direito Previdenciário; Cálculo da Renda Mensal Inicial. Cálculo do Salário do Benefício; Fator Previdenciário; Cálculo de Conversão de Aposentadoria Especial. Alterações Promovidas pela EC 103/19.

Prática Inicial

CNIS e Carta de concessão

Análise do Cnis e Carta de Concessão.

Perícia Administrativa e Judicial

Abordagem de conceitos e principais termos médicos, principais doenças; Proteção do Trabalhador – afastar do risco X afastar do trabalho; Doença x Incapacidade; Acidente do Trabalho – incapacidade; Fatores Extra doença (Medicamentos, estresse, efeitos colaterais dentre outros); Estigma x Incapacidade; O Laudo Pericial; O papel do Perito; A Perícia como Especialidade e a Perícia Complexa; Perícia ou Perícia Técnica, Quesitos Periciais; Impugnação a Perícia; Pedido de Nova Peritagem; Assistente Pericial; Dentre Outros.

Processo Administrativo Previdenciário

Teoria e Prática - 1

Conceito de Direito Administrativo; Princípios da Administração Pública; Atos Administrativos. Administração Direta e Indireta; Improbidade Administrativa; Processo Administrativo. Princípios do Direito Administrativo, fase inicial (requerimento - inclusive produção de provas), instrutória (inclusive justificação administrativa) e decisória.

Processo Administrativo Previdenciário

Teoria e Prática - 2

Regimento Interno do CRPS, Recursos na esfera administrativa e cumprimento das decisões do CRPS. Efeito Suspensivo do Recurso (Alta programada, Cancelamento de Benefícios, como recorrer mantendo o Benefício até julgamento final do Recurso);

Prática no Processo Administrativo e Contribuições Previdenciárias na Prática

Contribuições Previdenciárias. Dicas práticas de atuação na esfera administrativa: Provas junto ao INSS (Comprovação de pagamento das Contribuições Sociais, Comprovação de dependência econômica, Comprovação de incapacidade/doença; Comprovação de preenchimento dos requisitos idade/tempo de contribuição dentre outros).

Contribuinte Individual

Teoria e Prática

Quem são os contribuintes individuais. Formas de recolhimento. Implicações dos recolhimentos feitos abaixo do salário mínimo. Recolhimento post mortem. Recolhimento em atraso.

Revisões - Teses e "Revisões de fato"

Prescrição e Decadência. Atividades concomitantes

Principais teses de revisão de benefícios; Posicionamento jurisprudencial.

Tribunais

Temas de relevância Previdenciária

Discussão sobre os principais temas que envolvem o direito previdenciário.

Processo Judicial Previdenciário 1

Aspectos Processuais, Tipos de ação, Petição Inicial, interesse de agir, Tutela antecipada em matéria previdenciária, produção de prova, fungibilidade das ações previdenciárias por incapacidade, aposentadoria no curso do processo judicial, competência, reafirmação da DER no processo judicial, Mandado de Segurança, JEF, Prescrição e Decadência

Processo Judicial Previdenciário 1

Execução de sentença. Cálculo de liquidação de sentença e pagamento de valor devido pelo INSS

Processo Judicial Previdenciário 2

Recursos no procedimento comum e nos Juizados Especias Federais (inclusive Recurso Especial, Extraordinário, coisa julgada e ação rescisória)

Audiência Previdenciária e Sustentação Oral

Prática de audiência Previdenciária e sustentação oral na esfera administrativa e judicial.

Prática da advocacia

INSS Digital e MEU INSS

Custeio

Plano de Custeio: Princípios aplicados ao Custeio. Natureza jurídica das contribuições previdenciárias. Contribuições da União. Contribuições dos Segurados. Contribuições da Empresa. SAT e adicional ao SAT. Teses jurídicas. Contribuições do Empregador Doméstico. Contribuições Substitutivas. Do clube de Futebol Profissional. Retenção na Nota Fiscal. Outras Receitas. Salário-de-contribuição, conceito, parcelas integrantes e não integrantes. Arrecadação e recolhimento das prestações. Prazo de Recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características. Teses para as empresas. eses administrativas e judiciais de defesas de NTEP. Fator Acidentário de Prevenção (FAP) na prática e NTEP na prática - administrativo e contencioso. Ação Regressiva. Estabilidade.

Direito Empresarial na prática e Planejamento Fiscal Previdenciário

Investigação do acidente de trabalho e normas de saúde e segurança do trabalho: Meio Ambiente do Trabalho. Responsabilidade Civil. Concausas. Leituras e entendimentos de CATS e PPPs; Acidente do Trabalho e Nexo Causal. Planejamento fiscal previdenciário.

Crimes Previdenciários

Espécies de crimes previdenciários. Apropriação indébita previdenciária. A fraude no benefício de prestação continuada.

RPPS

A previdência do Servidor Público. Evolução histórica do RPPS. Características do RPPS. Portaria 403/2008. Benefícios do RPPS. Critérios de concessão dos benefícios do RPPS. Acumulação de benefícios do RPPS e RGPS. Certidão de Tempo de Contribuição. Valor dos benefícios no RPPS.

Previdência Militar

Regime Militar X Sistema de proteção dos militares. Evolução histórica. Benefícios previdenciários do militar. Critérios para a concessão dos benefícios. Cálculo do valor dos benefícios. Planejamento previdenciário militar. Direito Administrativo militar.

Acordos internacionais no âmbito da previdência social

Acordos internacionais no âmbito da previdência social. Tipos de acordo. Serviços. Benefícios. Cálculo do valor do benefício.

Planejamento Previdenciário

Planejamento Previdenciários dos segurados. Direito Adquirido. A nova previdência. Carência, qualidade de segurado e tempo de contribuição. Provas para os diferentes tipos de segurados. O contribuinte individual. Acúmulo de benefícios.

Previdência Complementar

Evolução da previdência complementar no Brasil. O Regime de Previdência Complementar Brasileiro. Entidades fechadas e abertas. Previdência Privada. Modalidades de planos. Contribuições e Custeio.

Gestão de Escritório

Prática em gestão de escritório de advocacia. Planejamento estratégico. A busca de novos mercados. O dilema de como "captar" clientes sem ferir o código de ética da OAB.

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*Pagamento única e exclusivamente em CARTÃO DE CRÉDITO (não temos opção recorrente – será usado limite do seu cartão). Ou em boleto bancário/débito em conta na modalidade à vista (R$ 99,00)

DÚVIDAS FREQUENTES

Apenas portadores de diploma de curso superior podem ser neles matriculados;

De acordo a Resolução nº 1/2007, artigo 1º, parágrafo 3, estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC), apenas portadores de diploma de curso superior podem fazer matrícula em cursos de pós-graduação lato sensu. Ainda, o mesmo vale para cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

Apesar de cada vez mais popular, ainda surgem dúvidas sobre quem pode fazer pós-graduação ou se é possível fazer pós-graduação antes de terminar a graduação. … De acordo com o MEC, só é possível ingressar em uma especialização com o diploma da graduação. Por isso, é preciso terminar a faculdade para iniciar a sua pós

O principal requisito para cursar uma pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu, é ter concluído a graduação de nível superior. Há cursos de pós-graduação que podem ser realizados por graduados em diferentes áreas do conhecimento ou são aceitos diplomas de ensino superior de qualquer curso.

Os tecnólogos são cursos com diploma do ensino superior, por isso o tecnólogo pode fazer pós-graduação. Além disso, o diploma de tecnólogo também permite aos profissionais prestar concurso público para o nível superior, exceto para os casos em que o edital exige o bacharelado em uma determinada área.

Sim, nosso site possuí o certificado SSL (CADEADINHO) e também utilizamos o pagseguro como meio de pagamento.

Após a solicitação do pedido, o pagseguro demora até 72horas para confirmar a pagamento, após esse período você receberá um email de confirmação. Sempre lembre de olhar na sua caixa de SPAM.

Sim, você pode comprar o curso com cartão de terceiros, desde que autorizado. Lembre-se que os dados de cadastro deve ser feito em nome do aluno. APENAS NO CAMPO DE PAGAMENTO DEVE SER INFORMADO OS DADOS DO DONO DO CARTÃO.  Lembramos que só pode ser utilizado apenas UM cartão na compra.

Sim, a Faculdade Legale possuí todas as credenciais junto ao MEC. Você pode conferir ao CLICAR AQUI.

Sim, todos os cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, são reconhecidos pelo MEC.

Calma…primeiro seria bom saber porquê você deseja cancelar. Talvez tenhamos errado em algum ponto em que possamos melhorar. Estamos abertos à sugestões e melhorias. Mas caso queira de fato cancelar, envie e-mail para [email protected] que em ate sete dias daremos retorno.

Você deseja trocar? Mas seria ideal primeiro sabermos o porquê para tentar identificar algo que não o agradou no curso contratado. Formalize um e-mail para [email protected] lembrando que esta troca pode será feita no máximo em até 30 (trinta) dias da contratação.

Que legal…. esta é uma dúvida recorrente. Sim, dentro do prazo do seu curso, você poderá assistir suas aulas a qualquer momento, desde que tenha acesso à internet. Não temos APP para a aula. Ainda, após encerrado o seu curso, você aindaz terá mais 180 dias de acesso.

Só é possível dispensar as matérias de didática e metodologia, isto é, apenas de curso de Pós Graduação, com a carga horário compatível há 20 horas, para tal, se faz necessário formalizar no e-mail – [email protected] anexando o Certificado de conclusão e o Histórico do mesmo. Prazo de até 7 dias úteis para verificação e retorno.

Para os cursos iniciados a partir do mês 06/2018 a entrega do TCC é facultativa, aos alunos que deseje entregar, o prazo é de 180 dias após o encerramento do curso.

A prova ocorre apenas uma vez ao final do curso, é uma prova referente todo conteúdo, mais as disciplinas de didática e metodologia.

O acesso é através da área do aluno – entre através o site principal da Faculdade, Pós Graduação, área do aluno, ‘’ notas e faltas’’, digite o CPF sem ponto e sem traço, clique no curso e escolha a opção desejada.

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