PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Coordenador

Antero Arantes Martins

O COORDENADOR

Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, Mestre em Direito do Trabalho (Direito Social) pela Pontifícia Universidade Católica, Pós-Graduado em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, coordenador pedagógico e professor do curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito e Processo do Trabalho da Faculdade Legale.

CORPO DOCENTE

Possui mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Atualmente é professor assistente da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Coordenador/ Professor de Direito do Trabalho da especialização e cursos de extensão da Faculdade Legale e do Legale Cursos Jurídicos.

Possui graduação em Bacharelado em Ciências Policiais pela Academia da Polícia Militar do Barro Branco (1988), graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1995),Mestrado e Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança “Cel PM Nelson Freire Terra” (2009/2013). Atualmente é Major PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Atuando principalmente nos seguintes temas: Poder hierárquico, Poder disciplinar, Depuração Interna.

Bacharel em Direito pelas faculdades integradas de Guarulhos – FIG; Pós – Graduando pela Universidade Salesiano; Advogado Autonomo e Perito em Cálculos Trabalhistas; Professor na Faculdade Brasileira de Recursos Humanos – HOYLER; Professor Assistente na Pontificia Universidade Católica – PUC; Gerente Jurídico Trabalhista; Diretor do Grupo A. G.; Professor de Cálculo Trabalhistas junto aos cursos: Robortella, Legale, Mérito, Escola Superior de Advocacia (Sede e Núcleos) e Universidade Salesiano de Lorena.

Advogado trabalhista, sócio no escritório Geromes e Menegaldo Sociedade de Advogados, professor em diversos cursos de pós graduação, coordenador do Grupo de Estudos de Direito do Trabalho da 39ª Subseção da OAB de São Bernardo do Campo-SP desde 2010, especialista em direito material e processual do trabalho pela Escola Paulista de Direito – EPD, diplomado em segurança do trabalho. Foi profissional de Recursos Humanos por mais de 13 anos, atuando nos subsistemas de Saúde e Segurança Ocupacional e Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas. Presidiu a Comissão de Direito do Trabalho da 39ª Subseção da OAB de São Bernardo do Campo-SP nos anos de 2016/2018.

Diretor Geral da Faculdade Legale. Coordenador Pedagógico e professor do Curso de Especialização em Direito Medico e da Saúde da Faculdade de medicina do ABC. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Medicina do ABC. Coordenador do Curso de Direito Médico e da Saúde da Faculdade Legale. Graduado em Letras e em Direito. Mestre em Comunicação e Letras com ênfase em Discurso Jurídico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutorado em Ciências da Saúde com ênfase em Bioética na reprodução Humana Assistida pela Faculdade de Medicina do ABC. Advogado e professor de pós-graduação de Direito Civil, Direito Medico, Bioética, Biodireito, Direito Processual Civil e Linguagem Jurídica. Autor de diversos livros e artigos na área de Direito e de linguagem Portuguesa.

APRESENTAÇÃO

CARGA HORÁRIA

360 HORAS

Em plataforma EAD  + material de leitura.

Início em 24/08/2020

Previsão de término: junho/2021

AVALIAÇÃO +

TCC OPCIONAL

Avaliação – Prova realizada ao final via Correios + TCC Opcional (artigo ou monografia) – prazo do TCC – 180 dias após a última aula – entrega via Correios. Em regra, a prova é disponibilizada em área do aluno 30 dias antes do término do curso.

CERTIFICAÇÃO DA FACULDADE

LEGALE

Instituição de Ensino Superior (IES) devidamente reconhecida pelo MEC.

Pós-Graduação em “Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho”
Área do conhecimento: Direito
Forma de oferta: “ONLINE” por vídeo aulas gravadas.
Autorização legal: Faculdade Legale – Portaria MEC nº 3.026 de 27 de dezembro de 2001
Credenciamento da Pós Graduação EAD – Portaria MEC nº 247 de 12 de fevereiro de 202
Coordenador Pedagógico: Ms. Antero Arantes Martins
Público Alvo: Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores, Docentes, Advogados e demais operadores jurídicos das mais diversas áreas do Direito.

No ramo das Ciências Jurídicas e Sociais, o Direito do Trabalho apresenta-se como imprescindível para ao bom entendimento entre as relações jurídicas/sociais envolvendo a Sociedade e o Estado. Deste modo, é certo que sua abrangência se espalha a todas as áreas e ramos jurídicos/sociais. Desta forma, a necessidade de crescimento de debate e compreensão das especificidades do seu estudo são questões que devem ser analisadas, debatidas e entendidas entre os agentes/aplicadores do Direito. Assim, devido a busca recente em fornecer o aprimoramento do profissional do Direito nas disciplinas do Direito do Trabalho e a carência de cursos direcionados, especificamente para essas áreas, é que inspiram a ideia do presente curso que nasce visando capacitar o profissional da área jurídica de forma plena tanto na teoria como na prática.

Qualificar para o desenvolvimento de pesquisa na área de Direito do Trabalho, assim como, melhor habilitar para as atividades jurídicas.

O programa a ser apresentado no presente curso diz respeito à nova sistemática do Direito do Trabalho em suas múltiplas facetas, com especial atenção para o dia-a-dia do profissional do direito, com avaliação da prática deste ramo do direito, incluindo questões do dia-dia forense, como inovação introduzida em cursos de especialização desta natureza.

Aulas expositivas através de seminários e da comunicação de experiências entre os profissionais docentes e discentes. Além das aulas, disponibilizamos através do site da Instituição todos os materiais de apoio (slides, textos, vídeos) utilizados e recomendados pelos professores.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Metodologia de Pesquisa

A técnica da análise temática; O conhecimento científico; Tipos de normas técnicas; A elaboração do trabalho científico; Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

Didática do Ensino Superior

A didática do ensino e a ciência jurídica; Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdo. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.

Direito do Trabalho (Individual e Coletivo)

Parte Geral

História do Direito do Trabalho; Conceito de Direito do Trabalho; Fontes do Direito do Trabalho; Direito do Trabalho. Autonomia; Contrato de Trabalho x relação de trabalho; Teorias contratualista e anticontratualista; Contrato de Trabalho; Características; Contrato de trabalho por prazo determinado.

Direito do Trabalho (Individual e Coletivo)

Sujeitos

Empregado Típico da CLT; Análise dos Requisitos do art. 3º consolidado; Empregados atípicos; Características e legislação aplicável; Trabalhadores não empregados; Principais características; Terceirização; Conceito; Análise da Súmula 331 do C. TST, Repercussão Geral do E. STF e legislação aplicável; Empregador; Definição legal; Requisitos; Grupo de empresas.

Direito do Trabalho (Individual e Coletivo)

Alterações

Alteração Subjetiva no contrato de trabalho: Sucessão de empresas; Alteração Objetiva no contrato de trabalho; Paralisações do contrato de trabalho.

Direito do Trabalho (Individual e Coletivo)

Conteúdo da Relação de Emprego

Remuneração; Gratificação Natalina; Formas e meios de pagamento do Salário; Proteção ao salário; Equiparação salarial; Conceito e fundamento; Requisitos da equiparação salarial; Substituição eventual, não eventual e permanente; Reversão; Retrocessão; Desvio de função; Multifuncionalidade; Acúmulo de função; Jornada de trabalho; Trabalho extraordinário; Jornadas especiais; Horas in itinere; Regime a tempo parcial; Controle de jornada; Súmula 338, I e III do C. TST; Empregados excluídos da proteção da jornada; Jornada Noturna; Adicional noturno; Redução fictícia da jornada noturna; Intervalos; Descanso Semanal Remunerado (DSR’s); Férias; Trabalho infantil; Trabalho da mulher; Portador de necessidades especiais; Efeitos do contrato de emprego; Poder empregatício; Direito à privacidade e intimidade do empregado; Proteção jurídica contra a discriminação do emprego; Nova proteção antidiscriminatória após a Constituição Federal de 1988; Discriminação positiva e ações afirmativas; Discriminação contra a mulher e o menor; Discriminação na dispensa; Empregados portadores de doenças crônicas e soro-positivo; Tutela dos direitos individuais homogêneos, coletivos e difusos; Assédio sexual e assédio moral; indenização por dano moral; Lesões acidentárias; Acidente de trabalho e doença profissional; Indenizações por danos sofridos pelo empregado; Responsabilidade do empregador; Normas de medicina e segurança do trabalho; Meio ambiente do Trabalho; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Direito do Trabalho (Individual e Coletivo)

Extinção do Contrato de Trabalho

Extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregador; Extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregado; Extinção do contrato por ato ou fato jurídico; Extinção do contrato por iniciativa comum; Estabilidade no emprego; Modelo CLT; Estabilidade decenal; Diferença de garantia provisória de emprego; Garantias Provisórias de Emprego.

Direito do Trabalho (Individual e Coletivo)

Negociação Coletiva

Conceito; Princípios; Organização sindical; Características do modelo sindical brasileiro; Negociação Coletiva; Contrato coletivo de trabalho; Garantias Sindicais; Direito de Greve; Organização Internacional do trabalho – OIT.

Direito Processual do Trabalho

Parte Geral

Princípios e fontes do direito processual do trabalho; Princípios e fontes do direito processual do trabalho; Formas de Solução dos Conflitos Trabalhistas; Jurisdição e o direito de ação; Atos, termos, prazos e nulidades processuais; Organização e Competência da Justiça do Trabalho; Competência da Justiça do Trabalho; Prescrição; Partes e representação processual;

Direito Processual do Trabalho

Fase Cognitiva

Primeira Instância – Reclamação trabalhista – petição inicial; Audiência Trabalhista; A defesa no Processo do trabalho; Ônus da prova e provas no processo do trabalho; Razões finais; Prazo e oportunidade; Sentença - Modalidades de manifestação judicial; Características de retratabilidade e recorribilidade.

Direito Processual do Trabalho

Fase Recursal

Recursos: Parte Geral – Princípios e pressupostos de admissibilidade recursal; e Recursos de natureza ordinária – Embargos declaratórios e recurso ordinário; Agravos – Interno, de instrumento e de petição; Recursos de natureza extraordinária – Recurso de Revista; Recurso de Embargos no TST e Recurso extraordinário; Sistema de precedentes vinculativos; Coisa Julgada.

Direito Processual do Trabalho

Execução

Teoria Geral da execução – Conceito, princípios, fontes legislativas; desconsideração da personalidade jurídica; liquidação de sentença; Execução trabalhista por quantia certa contra devedor solvente – citação, exceção de préexecutividade; penhora; embargos à execução e de terceiros; alienação judicial e sua impugnação; Meios impugnativos à execução; Suspensão e extinção da execução.

NÃO DEIXE PARA A ÚLTIMA HORA

FAÇA JÁ SUA INSCRIÇÃO

DE 12x R$ 120,00

POR APENAS

12x R$ 80,75

*Pagamento única e exclusivamente em CARTÃO DE CRÉDITO (não temos opção recorrente – será usado limite do seu cartão). Ou em boleto bancário/débito em conta na modalidade à vista (R$ 969,00)

DÚVIDAS FREQUENTES

Apenas portadores de diploma de curso superior podem ser neles matriculados;

De acordo a Resolução nº 1/2007, artigo 1º, parágrafo 3, estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC), apenas portadores de diploma de curso superior podem fazer matrícula em cursos de pós-graduação lato sensu. Ainda, o mesmo vale para cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

Apesar de cada vez mais popular, ainda surgem dúvidas sobre quem pode fazer pós-graduação ou se é possível fazer pós-graduação antes de terminar a graduação. … De acordo com o MEC, só é possível ingressar em uma especialização com o diploma da graduação. Por isso, é preciso terminar a faculdade para iniciar a sua pós

O principal requisito para cursar uma pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu, é ter concluído a graduação de nível superior. Há cursos de pós-graduação que podem ser realizados por graduados em diferentes áreas do conhecimento ou são aceitos diplomas de ensino superior de qualquer curso.

Os tecnólogos são cursos com diploma do ensino superior, por isso o tecnólogo pode fazer pós-graduação. Além disso, o diploma de tecnólogo também permite aos profissionais prestar concurso público para o nível superior, exceto para os casos em que o edital exige o bacharelado em uma determinada área.

Sim, nosso site possuí o certificado SSL (CADEADINHO) e também utilizamos o pagseguro como meio de pagamento.

Após a solicitação do pedido, o pagseguro demora até 72horas para confirmar a pagamento, após esse período você receberá um email de confirmação. Sempre lembre de olhar na sua caixa de SPAM.

Sim, você pode comprar o curso com cartão de terceiros, desde que autorizado. Lembre-se que os dados de cadastro deve ser feito em nome do aluno. APENAS NO CAMPO DE PAGAMENTO DEVE SER INFORMADO OS DADOS DO DONO DO CARTÃO.  Lembramos que só pode ser utilizado apenas UM cartão na compra.

Sim, a Faculdade Legale possuí todas as credenciais junto ao MEC. Você pode conferir ao CLICAR AQUI.

Sim, todos os cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, são reconhecidos pelo MEC.

Calma…primeiro seria bom saber porquê você deseja cancelar. Talvez tenhamos errado em algum ponto em que possamos melhorar. Estamos abertos à sugestões e melhorias. Mas caso queira de fato cancelar, envie e-mail para [email protected] que em ate sete dias daremos retorno.

Você deseja trocar? Mas seria ideal primeiro sabermos o porquê para tentar identificar algo que não o agradou no curso contratado. Formalize um e-mail para [email protected] lembrando que esta troca pode será feita no máximo em até 30 (trinta) dias da contratação.

Que legal…. esta é uma dúvida recorrente. Sim, dentro do prazo do seu curso, você poderá assistir suas aulas a qualquer momento, desde que tenha acesso à internet. Não temos APP para a aula. Ainda, após encerrado o seu curso, você aindaz terá mais 180 dias de acesso.

Só é possível dispensar as matérias de didática e metodologia, isto é, apenas de curso de Pós Graduação, com a carga horário compatível há 20 horas, para tal, se faz necessário formalizar no e-mail – [email protected] anexando o Certificado de conclusão e o Histórico do mesmo. Prazo de até 7 dias úteis para verificação e retorno.

Para os cursos iniciados a partir do mês 06/2018 a entrega do TCC é facultativa, aos alunos que deseje entregar, o prazo é de 180 dias após o encerramento do curso.

A prova ocorre apenas uma vez ao final do curso, é uma prova referente todo conteúdo, mais as disciplinas de didática e metodologia.

O acesso é através da área do aluno – entre através o site principal da Faculdade, Pós Graduação, área do aluno, ‘’ notas e faltas’’, digite o CPF sem ponto e sem traço, clique no curso e escolha a opção desejada.

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