Pós 2021 – Faculdade Legale

PÓS EM DIREITO DO TRABALHO E
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

COORDENAÇÃO PROFº Antero Arantes Martins

CARGA HORÁRIA

360 HORAS

EM PLATAFORMA EAD

INÍCIO EM 02/03/2021

PREVISÃO DE TÉRMINO: DEZ/2021

AVALIAÇÃO E COM​

TCC OPCIONAL

Avaliação – Prova realizada ao final via Correios + TCC Opcional (artigo ou monografia) – prazo do TCC – 180 dias após a última aula – entrega via Correios. Em regra, a prova é disponibilizada em área do aluno 30 dias antes do término do curso.

CONCEPÇÃO DO PROGRAMA

O programa a ser apresentado no presente curso diz respeito à nova sistemática do Direito do Trabalho em suas múltiplas facetas, com especial atenção para o dia-a-dia do profissional do direito, com avaliação da prática deste ramo do direito, incluindo questões do dia-dia forense, como inovação introduzida em cursos de especialização desta natureza.

Direito do Trabalho (Individual e Coletivo)

Ementa / Conteúdo programático:

Módulo I – Parte Geral – História do Direito do Trabalho; Conceito de Direito do Trabalho; Fontes do Direito do Trabalho; Direito do Trabalho. Autonomia; Contrato de Trabalho x relação de trabalho; Teorias contratualista e anticontratualista; Contrato de Trabalho; Características; Contrato de trabalho por prazo determinado.

Módulo II – Sujeitos – Empregado Típico da CLT; Análise dos Requisitos do art. 3º consolidado; Empregados atípicos; Características e legislação aplicável; Trabalhadores não empregados; Principais características; Terceirização; Conceito; Análise da Súmula 331 do C. TST, Repercussão Geral do E. STF e legislação aplicável; Empregador; Definição legal; Requisitos; Grupo de empresas.

Módulo III – Alterações – Alteração Subjetiva no contrato de trabalho: Sucessão de empresas; Alteração Objetiva no contrato de trabalho; Paralisações do contrato de trabalho.

Módulo IV – Conteúdo da Relação de Emprego – Remuneração; Gratificação Natalina; Formas e meios de pagamento do Salário; Proteção ao salário; Equiparação salarial; Conceito e fundamento; Requisitos da equiparação salarial; Substituição eventual, não eventual e permanente; Reversão; Retrocessão; Desvio de função; Multifuncionalidade; Acúmulo de função; Jornada de trabalho; Trabalho extraordinário; Jornadas especiais; Horas in itinere; Regime a tempo parcial; Controle de jornada; Súmula 338, I e III do C. TST; Empregados excluídos da proteção da jornada; Jornada Noturna; Adicional noturno; Redução fictícia da jornada noturna; Intervalos; Descanso Semanal Remunerado (DSR’s); Férias; Trabalho infantil; Trabalho da mulher; Portador de necessidades especiais; Efeitos do contrato de emprego; Poder empregatício; Direito à privacidade e intimidade do empregado; Proteção jurídica contra a discriminação do emprego; Nova proteção antidiscriminatória após a Constituição Federal de 1988; Discriminação positiva e ações afirmativas; Discriminação contra a mulher e o menor; Discriminação na dispensa; Empregados portadores de doenças crônicas e soro-positivo; Tutela dos direitos individuais homogêneos, coletivos e difusos; Assédio sexual e assédio moral; indenização por dano moral; Lesões acidentárias; Acidente de trabalho e doença profissional; Indenizações por danos sofridos pelo empregado; Responsabilidade do empregador; Normas de medicina e segurança do trabalho; Meio ambiente do Trabalho; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Módulo V – Extinção do Contrato de Trabalho – Extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregador; Extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregado; Extinção do contrato por ato ou fato jurídico; Extinção do contrato por iniciativa comum; Estabilidade no emprego; Modelo CLT; Estabilidade decenal; Diferença de garantia provisória de emprego; Garantias Provisórias de Emprego.

Módulo VI – Negociação Coletiva – Conceito; Princípios; Organização sindical; Características do modelo sindical brasileiro; Negociação Coletiva; Contrato coletivo de trabalho; Garantias Sindicais; Direito de Greve; Organização Internacional do trabalho – OIT.

Direito Processual do Trabalho

Ementa / Conteúdo programático:

Módulo I – Parte Geral – Princípios e fontes do direito processual do trabalho; Princípios e fontes do direito processual do trabalho; Formas de Solução dos Conflitos Trabalhistas; Jurisdição e o direito de ação; Atos, termos, prazos e nulidades processuais; Organização e Competência da Justiça do Trabalho; Competência da Justiça do Trabalho; Prescrição; Partes e representação processual;

Módulo II – Fase Cognitiva – Primeira Instância – Reclamação trabalhista – petição inicial; Audiência Trabalhista; A defesa no Processo do trabalho; Ônus da prova e provas no processo do trabalho; Razões finais; Prazo e oportunidade; Sentença – Modalidades de manifestação judicial; Características de retratabilidade e recorribilidade.

Módulo III – Fase Recursal – Recursos: Parte Geral – Princípios e pressupostos de admissibilidade recursal; e Recursos de natureza ordinária – Embargos declaratórios e recurso ordinário; Agravos – Interno, de instrumento e de petição; Recursos de natureza extraordinária – Recurso de Revista; Recurso de Embargos no TST e Recurso extraordinário; Sistema de precedentes vinculativos; Coisa Julgada.

Módulo IV – Execução – Teoria Geral da execução – Conceito, princípios, fontes legislativas; desconsideração da personalidade jurídica; liquidação de sentença; Execução trabalhista por quantia certa contra devedor solvente – citação, exceção de préexecutividade; penhora; embargos à execução e de terceiros; alienação judicial e sua impugnação; Meios impugnativos à execução; Suspensão e extinção da execução.

Metodologia de Pesquisa

Módulo I – A técnica da análise temática; O conhecimento científico; Tipos de normas técnicas; A elaboração do trabalho científico; Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

Didática do Ensino Superior

Módulo I – A didática do ensino e a ciência jurídica; Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.

Antero Arantes Martins

Possui mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Atualmente é professor assistente da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Coordenador/ Professor de Direito do Trabalho da especialização e cursos de extensão da Faculdade Legale e do Legale Cursos Jurídicos.

Joseval Martins Viana

É Diretor Geral da Pós-Graduação da Faculdade Legale. Especialista em Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor e Mestre em Discurso Jurídico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Diretor e professor do Núcleo de Pesquisa e Escrita Científica (NUPECI) da Faculdade Legale. Coordenador e professor do Curso de Direito Médico e da Saúde da Faculdade Legale e da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Coordenador do MBA em Administração Hospitalar e Sistemas de Saúde da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Secretário Executivo do Escritório de Boas Práticas Médicas da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Coordenador e professor do Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Faculdade Legale. Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil da Faculdade Legale. Professor de Bioética e Biodireito. Advogado especializado em Direito da Saúde e Direito do Consumidor. Doutor em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC. Autor de diversos livros e artigos jurídicos com publicações nacionais e internacionais.

Marcelino Fernandes da Silva

É Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo encerrado a carreira em Fevereiro de 2020 como Corregedor Geral da Instituição, possui graduação em Bacharelado em Ciências Policiais pela Academia da Polícia Militar do Barro Branco (1988), graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1995), Mestrado e Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança “Cel PM Nelson Freire Terra” (2009/2013). Atualmente é Diretor Acadêmico da Faculdade Legale e coordenador da Pós de Direito Público.

Rogério Martir

Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino, Advogado atuante nas àreas do Direito Empresarial e Direito do Trabalho, Professor Universitário, Pós Graduação e de Cursos Preparatórios Para Carreiras Jurídicas, Vice-Presidente da OAB Guarulhos e Sócio da Martir Advogados Associados – Consultoria Jurídica Empresarial e para o Terceiro Setor.

Thiago Trindade Abreu da Silva Menegaldo

Advogado Trabalhista, Sócio no escritório de Advocacia Geromes & Menegaldo, Professor em diversos cursos de Pós Graduação, Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho. Foi profissional de RH por 13 anos, atuando em diversos subsistemas.

1º Lote – Jan/2021 – 12 x R$ 83,25 ou à vista R$ 999,00 | 2º Lote – Fev/2021 – 12 x R$ 91,59 ou à vista R$ 1.099,00 | 3º Lote – Março/2021 – 12 x R$ 99,92 ou à vista: R$ 1.199,00

CERTIFICAÇÃO

FACULDADE LEGALE

Instituição de Ensino Superior (IES) devidamente reconhecida pelo MEC.