Pós 2021 – Faculdade Legale

PÓS EM DIREITO DE TRÂNSITO

COORDENAÇÃO PROFª Andréia Scheffer

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CARGA HORÁRIA

360 HORAS

EM PLATAFORMA EAD

INÍCIO EM 23/01/2021

PREVISÃO DE TÉRMINO: 28/08/2021

AVALIAÇÃO E COM​

TCC OPCIONAL

Avaliação – Prova realizada ao final via Correios + TCC Opcional (artigo ou monografia) – prazo do TCC – 180 dias após a última aula – entrega via Correios. Em regra, a prova é disponibilizada em área do aluno 30 dias antes do término do curso.

CONCEPÇÃO DO PROGRAMA

O programa a ser apresentado foi pensado no profissional que atua ou pretende atuar com Direito de Trânsito, com atenção especial para o dia a dia do profissional do direito, incluindo questões do cotidiano judicial e extrajudicial.

Direito Constitucional de Trânsito

Ementa / Conteúdo programático:

Administração Pública. Administração, legislação, circunscrição e jurisdição. Estrutura da administração Pública no Brasil. Atividades da Administração Pública. Princípios Constitucionais; Competência legislativa e fiscalizatória da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Poder de Polícia e Polícia Administrativa de Trânsito.

Direito Administrativo aplicável ao Trânsito

Ementa / Conteúdo programático:

Poderes e Atos Administrativos; Direito administrativo e análise econômica do Direito; Princípios do Direito Administrativo; Processo Administrativo; Teoria Geral do Direito Administrativo; Segurança jurídica; Transparência na Administração Pública; Controle dos atos administrativos.

Legislação e normativas de Trânsito

Ementa / Conteúdo programático:

Princípios norteadores do Direito de Trânsito; O Código de Trânsito Brasileiro. Conceito e abrangência do trânsito; Normas de circulação e conduta; Sistema Nacional de Trânsito; Penalidades; Medidas Administrativas; Resoluções e Deliberações do CONTRAN; Limites das normativas estaduais e municipais. CNH Especial e Isenções para Pessoas com Deficiência.

Processo administrativo de Trânsito

Ementa / Conteúdo programático:

A Fiscalização e o Poder de Polícia; Fiscalização no CTB; Sujeitos do Processo de Trânsito; Sistema de Notificações; Estrutura de julgamentos e recursos administrativos.

Processo administrativo do auto de infração de trânsito;

Processo administrativo de suspensão do direito de dirigir;

Processo administrativo de cassação do documento de habilitação e cancelamento da permissão para dirigir.

Prescrição punitiva, executória e intercorrente.

Processo Civil aplicável ao Trânsito

Ementa / Conteúdo programático:

Legitimidade ; Competência em razão da matéria; Competência Territorial; Ação anulatória; Mandado de Segurança; Petição inicial; Pedidos; Tutelas Provisórias; Agravo de Instrumento no Juizado Especial da Fazenda Pública; Recurso

Inominado/Apelação; Embargos de Declaração; Recurso Especial e Recurso Extraordinário.

Direito Penal e Processual Penal de Trânsito

Ementa / Conteúdo programático:

Parte Geral do Código de Trânsito Brasileiro (Arts. 291 ao 301); Lei nº. 9.099/95 – Juizados Especiais; Suspensão ou a Proibição de se obter a Permissão ou a Habilitação para Dirigir; Duração da Penalidade de Suspensão da Permissão para Dirigir; Crimes de trânsito em espécie; Processo Penal de Trânsito.

Responsabilidade Civil no Trânsito

Ementa / Conteúdo programático:

Nexo causal; Culpa; Responsabilidade subjetiva e objetiva; Responsabilidade do proprietário, condutor e transportador; Espécies de danos; Responsabilidades previstas no CTB; Ação de reparação de danos; Rito; Competência; Legitimidade e instrução probatória.

Direito do Trabalho aplicado as relações do trânsito e do transporte

Ementa / Conteúdo programático:

Relação de Trabalho X Relação de Emprego e Contrato Autônomo X Contrato de Empregado (CLT). Regularização na contratação de autônomo. Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC). Acidente de Trabalho Típico e Atípico (Doenças Ocupacionais); Responsabilidade Civil do

Empregador (Subjetiva-Objetiva); Modalidades Indenizatórias e Excludentes de responsabilidade do Empregador.

Metodologia de Pesquisa

Módulo I – A técnica da análise temática; O conhecimento científico; Tipos de normas técnicas; A elaboração do trabalho científico; Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

Didática do Ensino Superior

Módulo I – A didática do ensino e a ciência jurídica; Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.

Andréia Scheffer

Advogada; Especialista em Direito Civil e Processual Civil; Presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito da OAB/RS; Representante Titular da OAB/RS na Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI – do DAER/RS; Membro da Comissão Especial de Direito do Trânsito no Conselho Federal da OAB; Observadora Certificada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária; Palestrante e Professora na Escola Superior da Advocacia da OAB/RS; Professora de cursos de extensão e preparatórios para concursos nas disciplinas de Processo Civil e Direito de Trânsito.

Aleciane Sanches

Advogada; Pós Graduada em Gestão e Mobilidade e Segurança no Trânsito, Membro da Comissão de Trânsito da OAB/MT, Colaboradora do Livro- “Lições Administrativas de Direito de Trânsito”- Autor: Julyver Modesto. Palestrante e professora de Direito de Trânsito em todo Brasil.

Camila Tiaen

Pós graduada em Direito do trabalho, processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Pós graduanda em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Legale. Membro da Comissão de Direito de Trânsito da OAB de Santo André. Professora de cursos práticos sobre CNH especial e isenções para pessoas com deficiência.

Custódio Nogueira

Advogado militante especializado em Direito Civil e Processo Civil, professor em Pós Graduação, Cursos de Extensão e Preparatórios para Exame de Ordem e Consultor Jurídico.

Erica Avallone Lima

Erica Avallone Lima, é advogada desde 2013 regularmente inscrita na OAB/SP sob número 339.386. Sua especialidade é Direito de Trânsito e Direito do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). Atua há 7 anos em favor do direito dos motoristas. Ajuda os motoristas a manterem o seu direito de dirigir. Também ajuda empresas a diminuírem os custos com multas de trânsito e multas NIC, além de conscientizar os motoristas através de palestras e eventos. É membro das Comissões de Direito de Trânsito e de Empreendedorismo Jurídico da OAB da subseção de Botucatu/SP. Empreendedora digital, é autora de diversos conteúdos (artigos, vídeos e produtos digitais), professora de cursos online, além de fazer parte do corpo docente da Pós Graduação em Direito de Trânsito da Faculdade Legale. Tem um canal no Youtube: Direito de Trânsito por Erica Avallone Lima, com dicas semanais gratuitas sobre Direito de Trânsito

Everson Vieira de Souza

Advogado OAB/ES; Especialista em Direito de Trânsito; Especialista em Direito Público; Pós graduando em Direito Penal e Processo Penal; Advogado militante em Direito de Trânsito, Parecerista, atuou como Presidente de Jari Municipal, Atuou como Examinador de Trânsito do DETRAN ES, Ex Presidente da Comissão de Trânsito da Subseção Colatina ES.

Felipe Dallenogare

Doutor (com bolsa Capes/Prosup – Tipo II) e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Santa Cruz do Sul; Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes; em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto; em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria; em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande; e em Direito Militar pela Faculdade Futura

Fernanda Patussi

Advogada inscrita na OAB/RS; Graduada em Direito pela UniRitter; Especialista em Direito Processual Civil pela Uniritter; Idealizadora do projeto Conexões Jurídicas; Atuante na área de Responsabilidade Civil e Direito de Trânsito; Professora em cursos de extensão e de Pós-Graduação em Direito de Trânsito.

Gustavo Vieira

Mestre em Direito Público, com nota máxima, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Especialista em Processo Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, o nosso professor Gustavo Vieira é Advogado militante com experiência em Processo Civil, Direito Civil e Direito Empresarial. Além disso, ele ministra aulas de Processo Civil de Pós-Graduação e cursos preparatórios para exame da OAB e concursos públicos, sendo ainda ministrante de cursos de Processo Civil pela Escola Superior da Advocacia e membro do Grupo de Pesquisa Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo, registrado junto à PUCRS e ao CNPQ. A partir dessas titulações e experiências, você pode ter certeza de que professor tem competência de sobra para impulsionar seu aprendizado na disciplina de Direito Processual Civil.

Joseval Martins Viana

Diretor Geral da Pós-Graduação da Faculdade Legale. Especialista em Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor e Mestre em Discurso Jurídico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Diretor e professor do Núcleo de Pesquisa e Escrita Científica (NUPECI) da Faculdade Legale. Coordenador e professor do Curso de Direito Médico e da Saúde da Faculdade Legale e da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Coordenador do MBA em Administração Hospitalar e Sistemas de Saúde da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Secretário Executivo do Escritório de Boas Práticas Médicas da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Coordenador e professor do Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Faculdade Legale. Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil da Faculdade Legale. Professor de Bioética e Biodireito. Advogado especializado em Direito da Saúde e Direito do Consumidor. Doutor em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC. Autor de diversos livros e artigos jurídicos com publicações nacionais e internacionais.

Marcelino Fernandes da Silva

Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo encerrado a carreira em Fevereiro de 2020 como Corregedor Geral da Instituição, possui graduação em Bacharelado em Ciências Policiais pela Academia da Polícia Militar do Barro Branco (1988), graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1995), Mestrado e Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança “Cel PM Nelson Freire Terra” (2009/2013). Atualmente é Diretor Acadêmico da Faculdade Legale e coordenador da Pós de Direito Público.

Rodrigo Capobianco

Advogado militante especializado em Tribunal do Júri, formado pela Faculdade de Direito de Guarulhos (1994), pós-graduado “lato sensu” em Moderna Criminologia pelo IBCCrim/Apamagis, em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra – Portugal, mestrando em criminologia pela Universidade Fernando Pessoa – Portugal, doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires – Argentina, é Professor em cursos preparatórios da área jurídica desde 1998 nas áreas de Direito Penal, Processo Penal, Prática Penal, Legislação Penal Especial, Estatuto da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos, professor de cursos de pós-graduação e MBA e autor de diversas obras jurídicas.

Josimar Campos Amaral

Especialista em Direito, Educação e Segurança no Trânsito; Especialista em Logística e Transportes; Gestor de Recursos Humanos; Coach Integral Sistêmico; Autor do Livro Processo Administrativo de Trânsito, 1ª Ed, 2018, Editora Juruá/PR – Professor Convidado nos Cursos de Pós-Graduação na Cadeira de Processo Administrativo de Trânsito, Legislação de Trânsito, Direção Defensiva e Estatística Aplicada no Trânsito; Professor de Gestão de Pessoas na Unidade de Ensino Superior da Academia Militar do Espírito Santo; Professor de Legislação de Trânsito nos Cursos de Formação e Atualização de Agente Municipal de Trânsito; Professor de Legislação de Trânsito nos Cursos de Formação para Profissionais Habilitados/Credenciados na área de Trânsito (Instrutor Teórico e Prático, Examinador e Diretores de CFC); Palestrante e Facilitador de Cursos.

Luís Eduardo de Souza Cadore

Eduardo Cadore é Especialista em Gestão, Psicologia e Direito de Trânsito. Tecnólogo em Segurança no Trânsito. Psicólogo Perito Examinador credenciado ao DETRAN-RS. Professor de pós graduação em Psicologia do trânsito e dos cursos de formação de profissionais de CFC. Instrutor de trânsito e diretor de ensino de CFC no Rio Grande do Sul.

PARCELA ÚNICA

1º LOTE – NOV/2020 E DEZ/2020 – R$ 99,00 / 2º LOTE – JAN/2021 – R$ 149,00 – 3º LOTE – FEV/2021 – R$ 199,00

CERTIFICAÇÃO

FACULDADE LEGALE

Instituição de Ensino Superior (IES) devidamente reconhecida pelo MEC.