Pós 2021 – Faculdade Legale

PÓS EM Direito Tributário

COORDENAÇÃO PROFº RUBENS KINDLMANN

CARGA HORÁRIA

360 HORAS

EM PLATAFORMA EAD

INÍCIO EM 01/03/2021

PREVISÃO DE TÉRMINO: DEZ/2021

AVALIAÇÃO E COM​

TCC OPCIONAL

Avaliação – Prova realizada ao final via Correios + TCC Opcional (artigo ou monografia) – prazo do TCC – 180 dias após a última aula – entrega via Correios. Em regra, a prova é disponibilizada em área do aluno 30 dias antes do término do curso.

CONCEPÇÃO DO PROGRAMA

O programa do curso foi montado com o objetivo de fixar conceitos basilares do direito tributário e, a partir desses conceitos, realizar análise desses conceitos à luz do entendimento esposado pelos órgãos administrativos e do Poder Judiciário acerca da aplicação das normas tributárias constitucionais e infraconstitucionais permitindo ao aluno poder atuar no âmbito tributário em suas mais diversas situações, seja em âmbito administrativo, seja em âmbito judicial.

  • Direito Material I

Ementa / Conteúdo programático:

Módulo I – Direito Tributário e Conceito de Tributo – ciência do direito. Definição do vocábulo tributo. Tributo cobrado indevidamente pode ser tributo. Multa tributária. Estudo de casos práticos.

  • Direito Material I

Ementa / Conteúdo programático:

Módulo I – Validade, Vigência, Interpretação das Normas Tributárias – fontes do direito tributário e suas formas de integração. Distinção entre fonte material e fonte formal. Lei não vigente, mas válida e a relação do fato gerador da obrigação tributária. Validade da norma e sua condição de aplicabilidade. Lei inconstitucional e sua relação com a validade da norma. Estudo de casos práticos.

  • Direito Material I

Ementa / Conteúdo programático:

Módulo I – Espécies tributárias – classificação jurídica dos tributos e os critérios classificatórios (teoria pentapartida, e tripartida). Características das espécies tributárias. Tredestinação das receitas tributárias e a vinculação dos serviços. Estudo de casos práticos.

  • Direito Material I

Ementa / Conteúdo programático:

Módulo I – Sistema e Princípios Tributários – Aspectos constitucionais do direito tributário. Aplicação dos princípios tributários relacionados à segurança jurídica do contribuinte. Harmonização dos princípios tributários e sua aplicabilidade prática as espécies tributárias. Estudo de casos práticos.

  • Direito Material I

Ementa / Conteúdo programático:

Módulo I – Imunidade e Isenção Tributária – Definição e classificação das imunidades tributárias. Diferenciação teórica e prática entre imunidade, isenção, não incidência tributária e alíquota zero. Imunidades aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal e suas implicações práticas. Estudo de casos práticos.

  • Direito Material I

Ementa / Conteúdo programático:

Módulo IRegra Matriz de Incidência Tributária – Conceito da regra matriz de incidência tributária e sua funcionalidade operacional no direito tributário. Estudo do descritor e prescritor da norma de incidência tributária. Estudo de casos práticos.

  • Direito Material II

Ementa / Conteúdo programático:

Módulo IILegislação Tributária – Fontes do direito tributário, e as espécies da legislação tributária. Utilização e validade dos decretos em âmbito tributário. Regras para tratativa de tratados internacionais que versam sobre matéria tributária. A aplicação e espécies das normas complementares. Estudo de casos práticos.

  • Direito Material II

Ementa / Conteúdo programático:

Módulo IISujeitos da Relação Tributária, Obrigação Tributária – Sujeito ativo e passivo da relação tributária. Definição do nascimento da obrigação tributária e os elementos para sua constituição. Estudo de casos práticos.

  • Direito Material II

Ementa / Conteúdo programático:

Módulo IIResponsabilidade Tributária – Aplicação da responsabilidade tributária e suas implicações jurídicas na definição da sujeição passiva. Espécies de responsabilidade tributária: sucessão, infrações, substituição, societária. Repetição de Indébito e a responsabilidade tributária. Estudo de casos práticos.

  • Direito Material II

Ementa / Conteúdo programático:

Módulo IICrédito Tributário e suas formas de lançamento – constituição definitiva do crédito tributário, lançamento de ofício, declaração e homologação. Arbitramento na constituição do crédito tributário. Prazo de homologação dos tributos lançados nesta modalidade. Estudo de casos práticos.

  • Direito Material II

Ementa / Conteúdo programático:

Módulo IICasos de Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário – a moratória tributária e o parcelamento. Denuncia espontânea. Depósito do montante integral em recursos administrativos e judicias. Isenção e Anistia do crédito tributário. Remissão, transação, ações com transito em julgado, dação de bens imóveis. Estudo de casos práticos.

  • Direito Material II

Ementa / Conteúdo programático:

Módulo IIDecadência e Prescrição do Crédito Tributário – Prazos de decadência do crédito tributário. Constituição definitiva do crédito tributário para contagem do prazo prescricional. Pagamento de dívidas prescritas. Suspensão e interrupção do prazo prescricional. Estudo de casos práticos.

  • Tributos em espécie – Módulo III

Ementa / Conteúdo programático:

Módulo IIITaxas, Preço Público e Impostos Municipais – Conceito e características das espécies de taxas, e suas distinções doutrinárias a preço público. Implicações práticas. Regra matriz de incidência tributária do ISS, IPVA e ITBI. Definição das normas gerais e suas implicações na legislação municipal.

  • Tributos em espécie – Módulo III

Ementa / Conteúdo programático:

Módulo IIIImpostos Estaduais – Regra matriz de incidência tributária do ICMS, IPVA e ITCMD. Definição das normas gerais, e suas implicações na legislação estadual.  Estudo de casos práticos.

  • Tributos em espécie – Módulo III

Ementa / Conteúdo programático:

Módulo IIIImpostos Federais – Regra matriz de incidência tributária do IR, IPI, IOF, ITR. Exercício da competência dos impostos residuais. Estudo de casos práticos.

  • Tributos em espécie – Módulo III

Ementa / Conteúdo programático:

Módulo IIIPlanejamento Tributário – Distinção entre elisão e evasão fiscal. Os limites do planejamento tributário. Modelos estrangeiros de normas gerais antielisivas. Ambiguidades da Receita Federal. Planejamento Judicial. Estudo de casos práticos.

  • Tributos em espécie – Módulo III

Ementa / Conteúdo programático:

Módulo IIICrimes tributários – Atividades empresariais e os crimes tributários mais comuns. Distinção entre planejamento e crimes tributários. Dolo e culpa na aplicação de crimes tributários. Sujeição passiva e responsabilização criminal. Momento do crime tributário e suas formas de pagamento e penas cabíveis. Estudo de casos práticos.

  • Direito Processual Tributário – Módulo IV

Ementa / Conteúdo programático:

Módulo IVProcesso Tributário Inicial e Peças iniciais: Ação declaratória, anulatória, Mandado de Segurança e Repetição de Indébito – estudo da norma jurídica processual. Competência tributária. Nascimento do interesse processual para propositura da ação declaratória. O efeito da ação anulatória na desconstituição do crédito tributário. A aplicação do mandado de segurança. Objetivos do Mandado de Segurança, ato coator e os sujeitos na relação processual. A repetição de indébito na tributação indireta. Estudo de casos práticos.

  • Direito Processual Tributário – Módulo IV

Ementa / Conteúdo programático:

Módulo IVExecução Fiscal Tributária – a constituição da obrigação tributária e a propositura da execução fiscal. Regra para fixação da competência para processamento das ações executivas fiscais. Embargos às execuções fiscais e a exigência da garantia do juízo. Estudo de casos práticos.

  • Direito Processual Tributário – Módulo IV

Ementa / Conteúdo programático:

Módulo IVRecursos Processuais: Apelação, Agravo de Instrumento e Interno, ROC, Recurso Especial/Recurso Extraordinário – reexame de decisões de 1ª instância e sua qualificação. Regras processuais civis na utilização dos recursos em âmbito tributário, e suas principais modificações com o novo Código de Processo Civil. A ação rescisória em âmbito tributário em decisão transitada em julgado pós-recurso.

Metodologia de Pesquisa

Módulo I – A técnica da análise temática; O conhecimento científico; Tipos de normas técnicas; A elaboração do trabalho científico; Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

Didática do Ensino Superior

Módulo I – A didática do ensino e a ciência jurídica; Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.

Rubens Alberto Kindlmann Junior

Advogado militante na área do Direito Tributário e Direito Empresarial. Graduação em Direito no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), com especialização em administração de empresas pela Fundação Getulio Vargas e especialização em Direito Tributário pela FMU. Professor na área de Direito Tributário e Processo Tributário em cursos preparatórios para primeira e segunda fase do exame da OAB. Professor de cursos de especialização e de pós graduação em Direito Tributário e Prática tributária. Ex-Coordenador do Curso de Direito da Universidade Anhanguera de Santo André, onde também foi professor do curso de Direito nas disciplinas: Direito Tributário I, Direito Tributário II, Prática Tributária, Direito Constitucional Tributário, Introdução ao Estudo do Direito.

Carlos Eduardo de Andrade Maia

Advogado. Doutorando em Ciências Jurídicas. Professor da TV Justiça – Supremo Tribunal Federal. Coordenador do curso de pós-graduação lato sensu em Direito de Família e Sucessões. Professor de Direito Civil, Prática Civil e Direito do Consumidor em cursos preparatórios para Exame da OAB. Professor de Direito Civil em cursos de pós-graduação lato sensu. Professor de Direito Civil do UNIFACCAMP. Membro efetivo da Comissão de Direito de Família da OAB/SP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Diretor Presidente da Maia Training.

Fabiana Del padré Tomé

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (1997), possui mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Professora nos Cursos de Pós-graduação stricto e lato sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, nas disciplinas de Direito Tributário, Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito. Professora nos Cursos de Extensão (Teoria Geral do Direito e Planejamento Tributário) e de Especialização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Vice-coordenadora do Curso de Pós-graduação lato sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogada, com ênfase em Direito Tributário.

Felipe Duque

Mestrando em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP (2017-2019). Cursou Justice em Harvard University (2019). Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2010 – 2013), com conclusão pelo regime de Aproveitamento Extraordinário nos Estudos (Art. 47 § 2º da Lei 9.394/96). Pós-graduado em Direito Processual Tributário e em Direito Civil. Exerceu por mais de 4 anos o cargo de Assessor de Desembargador no TJPE. Atualmente é Procurador da Fazenda Nacional – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Professor do Saber Direito da TV Justiça (STF).

Joseval Martins Viana

É Diretor Geral da Pós-Graduação da Faculdade Legale. Especialista em Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor e Mestre em Discurso Jurídico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Diretor e professor do Núcleo de Pesquisa e Escrita Científica (NUPECI) da Faculdade Legale. Coordenador e professor do Curso de Direito Médico e da Saúde da Faculdade Legale e da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Coordenador do MBA em Administração Hospitalar e Sistemas de Saúde da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Secretário Executivo do Escritório de Boas Práticas Médicas da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC). Coordenador e professor do Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Faculdade Legale. Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil da Faculdade Legale. Professor de Bioética e Biodireito. Advogado especializado em Direito da Saúde e Direito do Consumidor. Doutor em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC. Autor de diversos livros e artigos jurídicos com publicações nacionais e internacionais.

Josieni Pereira de Barros

Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Santos (2001). Mestre em direito, área de concentração direito internacional, pela Universidade Católica de Santos, com pesquisa em tributação internacional. Doutoranda em Direito ambiental internacional, com projeto em tributação ambiental internacional. Atualmente é advogada na área tributária, professora titular da Universidade Católica de Santos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Constitucional.

Marcelino Fernandes da Silva

É Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo encerrado a carreira em Fevereiro de 2020 como Corregedor Geral da Instituição, possui graduação em Bacharelado em Ciências Policiais pela Academia da Polícia Militar do Barro Branco (1988), graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1995), Mestrado e Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança “Cel PM Nelson Freire Terra” (2009/2013). Atualmente é Diretor Acadêmico da Faculdade Legale e coordenador da Pós de Direito Público.

Rodrigo Julio Capobianco

É advogado militante especializado em Tribunal do Júri, formado pela Faculdade de Direito de Guarulhos (1994), pós-graduado “lato sensu” em Moderna Criminologia pelo IBCCrim/Apamagis, em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra – Portugal, mestrando em criminologia pela Universidade Fernando Pessoa – Portugal, doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires – Argentina, é Professor em cursos preparatórios da área jurídica desde 1998 nas áreas de Direito Penal, Processo Penal, Prática Penal, Legislação Penal Especial, Estatuto da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos, professor de cursos de pós-graduação e MBA e autor de diversas obras jurídicas.

Rogério Martir

Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino, Advogado atuante nas àreas do Direito Empresarial e Direito do Trabalho, Professor Universitário, Pós Graduação e de Cursos Preparatórios Para Carreiras Jurídicas, Vice-Presidente da OAB Guarulhos e Sócio da Martir Advogados Associados – Consultoria Jurídica Empresarial e para o Terceiro Setor.

1º Lote – Jan/2021 – 12 x R$ 83,25 ou à vista R$ 999,00 | 2º Lote – Fev/2021 – 12 x R$ 91,59 ou à vista R$ 1.099,00 | 3º Lote – Março/2021 – 12 x R$ 99,92 ou à vista: R$ 1.199,00

CERTIFICAÇÃO

FACULDADE LEGALE

Instituição de Ensino Superior (IES) devidamente reconhecida pelo MEC.